Medida entrou em vigor em agosto, mas segue suspensa temporariamente por determinação do STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou para a próxima terça-feira (4) a votação do financiamento do piso nacional da enfermagem, que entrou em vigor em agosto, mas está temporariamente suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da pauta pelo plenário da Casa foi anunciada neste sábado (1º).
O tema será votado por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que concede prazos para que estados, municípios e Distrito Federal realoquem recursos. O projeto é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
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A ideia seria permitir a utilização de verbas antes destinadas ao combate à covid e que estariam paradas para que o dinheiro possa financiar o piso no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo maior contingente de trabalhadores está no segmento da enfermagem, que reúne não só enfermeiros, mas também auxiliares, técnicos e parteiras.
Já para a iniciativa privada o Poder Legislativo deve costurar outro tipo de proposta ainda a ser avaliada. Nas articulações políticas ocorridas nas últimas semanas no Senado, foi mencionada, por exemplo, a possibilidade de uma desoneração da folha de pagamento, mas a medida ainda será mais bem discutida pelas lideranças partidárias.
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O piso nacional da enfermagem foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, tendo se convertido na Lei 14.434/2022, sancionada em agosto. A norma prevê valores salariais mínimos de R$ 4.750 para enfermeiros, bem como estipula que técnicos devem ser remunerados com 70% desse valor. Já parteiras e auxiliares têm direito a um piso correspondente a 50% do piso dos enfermeiros.
Edição: Glauco Faria
Fonte: Brasil de Fato
