Barroso respondeu pedido de parlamentares para reavaliar decisão sobre lei do piso da enfermagem; confira o que ele disse
Nas últimas semanas, Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), vem recebendo diversos pedidos para revisar a decisão que suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) e os deputados federais Bruno Farias (Avante-MG) e Célio Studart (PSD-CE) são responsáveis por petições que pedem a reavaliação da suspensão do piso salarial a Barroso.
O parlamentares receberam uma resposta do ministro Barroso; confira:
PARLAMENTARES PEDEM QUE BARROSO REVISE SUSPENSÃO DA LEI DO PISO DA ENFERMAGEM
O argumento usado pelos parlamentares foi de que as exigências feitas pelo STF para suspender a lei, como as indicações das fontes de custeio, já foram apresentadas.
Contarato, autor da lei do piso da enfermagem, pediu que Barroso revise a decisão “de modo a dar efetividade à aplicação do artigo 7º, V, da Constituição e dignidade salarial à milhares de profissionais de saúde”.
O deputado Bruno Farias afirmou, em ofício enviado ao gabinete de Barroso, que “as exigências de regulamentação legal para a concretização da mencionada assistência financeira já existem”.
Studart escreveu em seu ofício que “acompanhou de perto” a luta dos profissionais da enfermagem, já que era o presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Enfermagem.
STF SUSPENDEU PISO DA ENFERMAGEM
O STF foi o responsável por suspender a lei do piso salarial da enfermagem ainda no ano passado, em setembro, poucas semanas após sua aprovação.
De acordo com o entendimento do tribunal, o texto da lei do piso salarial não indicava fonte de custeio.
BARROSO DEU RESPOSTA AO ENVIO DE PETIÇÕES SOBRE PISO DA ENFERMAGEM
Ao portal Jota, o gabinete de Luís Roberto Barroso afirmou que não existe uma previsão para o ministro analisar as petições.
Foi apontado que Barroso aguarda uma ordem da presidência do STF para que os documentos sejam observados junto a outro caso.
Ainda no mês de abril, Barroso emitiu uma opinião negativa sobre o piso da enfermagem. O ministro afirmou que o estabelecimento nacional dos valores não era uma “boa ideia” por causa das “diferenças e as desigualdades regionais do Brasil”.
VALORES DO PISO DA ENFERMAGEM
O piso salarial prevê o valor mínimo que cada setor da enfermagem deve receber; confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Fonte: JCNE10
