Em um marco histórico para a enfermagem brasileira, o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi restabelecido pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, comemorada por profissionais de todo o país, levanta uma pergunta crucial: quando esse aumento será refletido em seu contracheque?
Primeiramente, é importante entender a decisão em sua totalidade. A decisão estabelece que estados, municípios e autarquias devem pagar o piso salarial, mas apenas dentro dos limites dos valores repassados pela União. Isso significa que o impacto no contracheque dos profissionais do setor público pode variar, dependendo dos recursos repassados pelo governo federal.
No caso do setor privado, o Ministro Barroso abriu a possibilidade de negociação coletiva entre instituições de saúde e sindicatos. A decisão determina que os novos salários entrem em vigor a partir do 1º de julho de 2023, com base nos dias trabalhados. Portanto, a partir dessa data, os profissionais de enfermagem do setor privado devem começar a ver o impacto do piso salarial em seus contracheques.
A implementação do piso salarial no setor público deve seguir a Portaria 597 do Ministério da Saúde, publicada em 12 de maio. Essa portaria estabelece critérios para o rateio dos recursos previstos na Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023, que busca fornecer assistência financeira para que estados e municípios possam pagar o piso nacional. Importante ressaltar que o Ministério da Saúde não tem competência para estabelecer critérios relacionados às jornadas de trabalho, padrões de vencimento e sistemas remuneratórios entre os entes subnacionais e seus respectivos servidores, nem entre empresas privadas e seus funcionários. Com o objetivo de esclarecer possíveis interpretações errôneas, o Ministério da Saúde anunciou que promoverá a republicação da Portaria GM/MS Nº 597.
Vale lembrar que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 127/2022, que determina que a União deve fornecer assistência financeira para o cumprimento dos pisos salariais. Em sequência, foi promulgada a Lei 14.518/2023, que destina um crédito especial de R$ 7,3 bilhões ao Orçamento da União para cumprir essa finalidade.
No entanto, o Ministro Barroso alertou que os R$ 7,3 bilhões alocados pela União podem não ser suficientes para cobrir totalmente os recursos necessários para implementar o piso salarial. Isso poderia resultar em uma implementação gradual do piso, à medida que mais recursos forem disponibilizados.
Em conclusão, a data exata em que o piso salarial impactará seu contracheque pode variar dependendo de vários fatores, incluindo se você trabalha no setor.
Jornal da Enfermagem
