Medida provisória continua sob análise para implementação do piso da enfermagem em todo o Brasil
O piso salarial da enfermagem, que segue suspenso seis meses após o projeto de lei ser aprovado pelo Congresso Nacional, continua em estudo no Ministério da Saúde. A primeira versão de uma minuta para criação de uma medida provisória já foi concluída.
O impacto fiscal do piso salarial enfermagem é o principal empecilho para que o reajuste seja aplicado o quanto antes no contracheque da categoria.
Apesar de ter sido sancionada em agosto de 2022, a lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa logo em setembro, pela falta de fontes de financiamento sólidas para a sua implementação.
A previsão é de que o piso da enfermagem seja implementado ainda no primeiro semestre de 2023 pelo governo Lula. A categoria promete para março uma greve geral, caso isso não ocorra.
É importante, no entanto, frisar que o governo federal não prometeu já para março o pagamento do piso salarial para a categoria.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), autor da Emenda Constitucional sobre o piso salarial da enfermagem, revelou que o governo Lula cogita criar duas Medidas Provisórias para viabilizar o pagamento.
Uma delas é para garantir que hospitais filantrópicos tenham recursos para pagar o piso. Benevides afirmou que iria se reunir com a ministra Simone Tebet (MDB) para falar sobre a situação do custeio do piso da enfermagem para esse setor.
Ainda, disse que o objetivo do governo Lula é assegurar que a primeira MP seja publicada antes de 10 de março, para evitar a greve proposta pelo Fórum Nacional da Enfermagem.
Na última semana, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a primeira versão da minuta da Medida Provisória que deve viabilizar o piso salarial enfermagem está pronta.
As informações foram repassadas na abertura da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023.
A minuta foi elaborada por um Grupo Interministerial que reúne diversos órgãos da gestão Lula com o objetivo de viabilizar o mais rápido possível o piso salarial enfermagem.
O Grupo de Trabalho Interministerial do piso salarial enfermagem é composto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Ministério da Saúde.
CMB QUER MANTER SUSPENSÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
Enquanto isso, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse mantida a suspensão dos efeitos da lei.
A petição protocolada pelo CMB informa que o impacto seria maior nas entidades filantrópicas, visto que haveria uma deterioração das contas causadas pela diferença nos números da tabela do SUS.
A Confederação diz que, para que haja a implementação do piso da enfermagem, serão gastos R$ 6,2 bilhões anuais e que, por este motivo, não é possível custear os valores fixados pelo PL 2564.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: QUAL É O VALOR PARA IMPLEMENTAR A MEDIDA NO BRASIL?
Segundo dados de um levantamento feito por órgãos representados pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o valor para pagar como piso salarial enfermagem é de R$ 17,9 bilhões anuais.
Os valores seriam divididos da seguinte forma:
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- R$ 5,7 bilhões serão enviados para as empresas públicas;
- R$ 6,4 bilhões vão ser alocados às Santa Casas e Instituições Filantrópicas;
- R$ 5,8 bilhões ao setor privado.
Fonte: JCNE10
