O anúncio foi feito pela vereadora Enfermeira Ana Paula na manhã desta segunda-feira, após reunião sobre o Orçamento do próximo ano
O orçamento da Prefeitura de Fortaleza para 2023 deve incluir o custeio do piso salarial da enfermagem a partir de janeiro do próximo ano. A informação foi dada pela vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), na manhã desta segunda-feira (17), após reunião com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Pinheiro.
“A lei orçamentária acabou de chegar na Câmara e tivemos uma reunião, agora pela manhã, com o secretário de Orçamento e Planejamento da Prefeitura e tivemos a garantia do pagamento a partir de 2023 do piso salarial da enfermagem. Chegou a lei orçamentária e estamos trabalhando, dentro da Câmara, as adequações”, afirmou a vereadora.
Ela ressaltou ainda que seu gabinete junto com entidades de defesa da categoria vão enviar ofício para todas as Câmaras Municipais do Ceará para pedir que os parlamentares se preocupem em garantir que as gestões reservem recursos para o pagamento do piso da enfermagem nos orçamentos de 2023.
PREFEITURA DE TAUÁ
Desde que o piso da categoria foi sancionado, em 5 de agosto deste ano, apenas a Prefeitura de Tauá, no Ceará, passou a aplicar o piso. Um mês depois da sanção, uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação dos novos salários no País.
De acordo com Ana Paula, a expectativa da categoria é de que a liminar caia no início de novembro, após os 60 dias dados pelo ministro para que fossem explicadas as fontes de custeio do piso.
Na última terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que prevê até R$ 2 bilhões para bancar finanças de Santas Casas e hospitais filantrópicos e que pode abrir espaço para estados e municípios custearem o piso da enfermagem.
A proposta prorroga até o final de 2023 uma lei complementar que autoriza estados e municípios a transferir recursos de saldos financeiros remanescentes de fundos de saúde, oriundos de repasses do Ministério da Saúde.
O deputado federal do Ceará Mauro Filho (PDT) apresentou ainda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir assistência financeira para o pagamento do Piso.
Fonte: Diário do Nordeste
