Informações de consultor indicam que o piso salarial enfermagem não será pago para todos os enfermeiros imediatamente após a aprovação e que municípios não serão obrigados a pagar o valor integral do piso da enfermagem, entenda caso do pagamento dos enfermeiros
O piso salarial enfermagem está próximo de ser pago aos enfermeiros brasileiros, porém nem toda categoria da enfermagem terá acesso ao valor do piso da enfermagem ao mesmo tempo e cidades não serão obrigadas a pagar a quantia integral regulamentada.
Entenda a previsão de quem irá receber o piso da enfermagem primeiro e quais cidades não serão obrigadas a pagar o valor integral do piso salarial enfermagem. Lei irá ser reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã (19).
PISO SALARIAL ENFERMAGEM NÃO SERÁ PAGO IMEDIATAMENTE PARA TODOS OS ENFERMEIROS
Tudo indica que o piso salarial enfermagem está muito próximo de ser liberado para pagamento dos enfermeiros, porém, ao contrário do que muitos pensam, o valor do piso da enfermagem não será pago imediatamente para categoria toda no mesmo momento.
Como existem enfermeiros vinculados a diversos âmbitos da Federação Brasileira e nos setores públicos e privados, não haveria como toda categoria imediatamente receber o piso salarial da enfermagem junta.
Segundo informações do consultor jurídico Antônio Ribeiro Júnior, sócio do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia, se o piso salarial enfermagem for liberado pelo STF, a medida só terá valor imediato para os enfermeiros que sejam servidores federais.
Os demais enfermeiros ligados ao setor público, terão de esperar a regulamentação do piso salarial enfermagem em estados e municípios. Assim como ocorre com outros pisos nacionais, dependerá de cada estado e município definir como será o pagamento dos enfermeiros.
PISO DA ENFERMAGEM NÃO PRECISARÁ SER PAGO INTEGRALMENTE PARA ENFERMEIROS
Nessa lógica, Antônio Ribeiro indica que “os estados e municípios não estão obrigados a pagar a integralidade do piso nacional da enfermagem” e que o valor pago no piso salarial enfermagem irá ser escolha desses grupos “de acordo com as suas condições econômicas e no limites dos aportes da União”.
Isso significa que, caso o município possa provar que não tem condições de pagar para todos os enfermeiros o valor do piso salarial enfermagem, ele não será obrigado a pagar o valor total de R$ 4.750 para categoria.
O último grupo provável a receber o piso salarial enfermagem será o de enfermeiros do setor privado. Isso porque o ministro Barroso liberou espaço para que as empresas façam uma negociação coletiva sobre o piso da enfermagem, para evitar demissões em massa.
Fonte: JCNE10
