Veja todas as novidades da última semana sobre o processo do piso salarial da enfermagem e saiba tudo sobre as últimas notícias
Propostas de soluções orçamentárias para viabilizar o piso salarial da enfermagem estão sendo votadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para garantir o pagamento da categoria.
Os profissionais beneficiados pelo piso salarial da enfermagem são enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Confira os novos valores para o piso salarial da enfermagem de acordo com a lei nº 14.434/2022:
| FUNÇÃO | SALÁRIO |
| ENFERMEIRO | R$ 4.750,00 |
| TÉCNICO DE ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA | R$ 2.375,00 |
A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa no STF desde 4 de setembro, após o Supremo acatar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a aplicação da lei.
O autor do decreto foi o ministro Roberto Barroso, que teve apoio da maioria dos ministros do STF após julgamento realizado há um mês, com placar final favorável à suspensão do piso salarial da enfermagem.
Por esse motivo, oito propostas foram apresentados no Senado a fim de comprovar a viabilidade da aplicação do piso salarial da enfermagem na folha de pagamento da categoria.
Veja as últimas atualizações sobre o processo do piso salarial da enfermagem:
1. Confusão no Plenário pelo adiamento da votação sobre o piso salarial enfermagem:
No dia 6 de outubro, foi realizada uma Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial no Senado, na qual estava programada a votação do Projeto de Lei 798/21, favorável ao piso salarial da enfermagem.
No entanto, a discussão da proposta para o piso salarial da enfermagem foi retirada de pauta de forma inesperada, deixando os representantes da enfermagem presentes indignados.
O Fórum Nacional da Enfermagem se pronunciou nas redes sociais e divulgou vídeo onde é possível ouvir uma representante dizendo “não precisam me prender”, enquanto pressionava os senadores.
“Enfrentaremos truculência, o descaso e até ameaça de prisão para defender a aprovação das fontes de custeio e a implementação do piso salarial da categoria“, declarou o FNE em nota.
2. Projeto de lei a favor do piso salarial da enfermagem foi aprovado:
Na última terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22 foi aprovado na Câmara dos Deputados com 383 votos a favor e apenas 3 contra, em defesa do piso salarial da enfermagem.
Entre os três parlamentares em oposição à lei estavam Joseildo Ramos (PT-BA), Roberto de Lucena (Republicanos-SP) e Damião Feliciano (União-PB).
Porém, nas redes sociais, o deputado Joseildo Ramos revelou que seu voto foi equivocado e que, na realidade, é a favor do piso salarial da enfermagem.
O PLP 7/22 foi aprovado pelo substitutivo do relator, o deputado Antônio Brito (PSD- BA), com o objetivo de realocar fundos de saúde para arcar com o custeio das Santas Casas ao piso salarial da enfermagem.
O projeto direcionaria R$ 2 bilhões dos recursos de saúde e assistência social de estados, municípios e Distrito Federal, para as entidades privadas conveniadas ao SUS sem fins lucrativos.
3. Bolsonaro anuncia desoneração da folha do setor de saúde:
Durante encontro com sua base aliada de deputados, no Recife, o candidato Jair Bolsonaro (PL) determinou que a saúde fosse inclusa na lista de setores com desoneração da folha de salários.
A ideia foi direcionada ao atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, e ainda não há valores exatos sobre o impacto da medida ligada ao piso salarial da enfermagem na arrecadação federal.
Um projeto nesse sentido está parado no Congresso e só deve ser votado após as eleições.
4. Prefeitos propõem alteração no Fundo de Participação dos Municípios:
A discussão no Congresso sobre um possível aumento na verba das prefeituras para custear o piso salarial da enfermagem voltou a ser pauta.
Essa proposta está em fase de tramitação e busca crescer 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com parte sendo usada para o pagamento do piso salarial enfermagem.
A Frente Nacional de Prefeitos se posicionou a favor do valor do acréscimo repassado aos municípios, que seria equivalente a R$ 9,2 bilhões/ano.
Segundo informações do G1, os prefeitos também visam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o objetivo de repassar cerca de R$ 10 bilhões anuais da União para o FNM.
Dessa forma, nas próximas segunda e terça-feira (17 e 18), 300 prefeitos irão a Brasília para buscar apoio dos líderes do Congresso Nacional, em defesa do piso salarial da enfermagem.
Fonte: JCNE10
