Lei do piso salarial da enfermagem volta a ser discutida pelo STF; saiba mais
Piso salarial da enfermagem tem decisão reavaliada por Barroso no STF – FOTO: UNSPLASH/SJ Objio
DECISÃO DE BARROSO NO STF
A lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa no dia 4 de setembro, em decisão que frustrou enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem que se beneficiariam com a sanção.
A lei do piso da enfermagem prevê o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
Caso não tivesse sido suspenso, o novo piso salarial da enfermagem já teria começado a ser pago no dia 5 de setembro por hospitais privados e filantrópicos.
A decisão tomada por Luís Roberto Barroso também definiu que Estados, municípios e instituições teriam um prazo de 60 dias para informar os impactos orçamentários do piso salarial da enfermagem.
A análise da viabilização das verbas foi divulgada pelos Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren), os quais negaram estudos que supunham a demissão de profissionais e a diminuição de leitos.
PROCESSO DA LEI DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
O piso salarial da enfermagem teve lei (14.434/2022) sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro e entrou em vigor no dia seguinte.
Porém, o STF recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a qual argumentava sobre a suposta incapacidade das instituições de arcarem com os novos custos.
Com a aprovação do piso salarial da enfermagem, a qualidade no setor privado iria cair?
Com base nessa justificativa, Barroso suspendeu os efeitos da lei do piso salarial da enfermagem, teve decisão repudiada pelos profissionais da categoria e por parlamentares.
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, foi um dos que se posicionaram de forma contrária à suspensão do piso salarial da enfermagem perante o STF.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso e Pacheco se encontram para entrar em acordo sobre o piso salarial
pós reunir as informações necessárias, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, realizará o novo julgamento para reavaliar a suspensão do piso salarial da enfermagem
Fonte: JCNE10
