O pagamento do piso para a categoria foi um dos temas definidos como prioritários durante o período de transição do governo.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta quinta-feira (16) que foi concluída a primeira versão da Medida Provisória para garantir repasses aos estados a fim de viabilizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
Reivindicação antiga da categoria, a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o texto não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que viabiliza o pagamento. Porém, ainda é necessária a edição de uma MP para liberar o dinheiro.
A minuta da medida provisória está sob análise de um grupo coordenado pela Casa Civil, que foi criado para discutir o tema. A ministra não divulgou nenhum detalhe do documento.
A confirmação foi feita durante a abertura da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023.
Este grupo foi constituído para articular negociações e decisões entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no SUS.
A CIT é composta pelo Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Fonte: G1
