O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, restabeleceu o piso salarial da enfermagem. No entanto, essa medida provoca preocupações quanto ao impacto potencial no setor privado de saúde, devido ao temor de possíveis demissões em massa.
Barroso revogou a suspensão do piso salarial na segunda-feira (15), mas a decisão final ainda depende da concordância dos demais ministros do STF. A situação é complicada, pois os recursos da União destinados a cobrir esse aumento salarial são aplicáveis apenas a estados e municípios.
No setor privado, por outro lado, Barroso autorizou a realização de negociações coletivas, contrariando a Lei 14.434 que proíbe tais acordos. Essa lei considera ilegal e ilícito qualquer acordo que desconsidere ou suprima o piso salarial estabelecido na Lei nº 7.498, de 1986. A suspensão desse trecho, porém, permanece, permitindo a negociação coletiva.
A negociação coletiva, um instrumento comum de gestão de direitos trabalhistas, proporciona a realização de acordos à parte do estabelecido na CLT. No entanto, essa possibilidade não tem sido bem recebida pelos enfermeiros do setor privado, pois temem que o valor negociado fique aquém do estipulado pelo piso salarial.
Um profissional da área expressou sua indignação nas redes sociais, questionando o motivo para comemoração diante dessa vitória “da desigualdade”, onde os “mais silenciados e vulneráveis terão que negociar”.
Barroso reconheceu os riscos das implicações da decisão, particularmente no setor privado, e citou a possibilidade de “demissões em massa de profissionais da enfermagem” e prejuízos na oferta de leitos e outros serviços hospitalares.
Apesar dos riscos orçamentários, o ministro enfatizou que a exclusão do piso salarial da enfermagem do setor privado poderia levantar questões de desigualdade. Assim, a implementação do piso salarial através de negociações coletivas no setor privado foi autorizada, com efeito a partir de julho de 2023.
Nesse cenário de incertezas, a enfermagem aguarda a decisão final do STF, enquanto o setor privado de saúde se prepara para as negociações coletivas e seus possíveis desdobramentos.
Jornal da Enfermagem
