O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) afirmou, nesta segunda-feira (29), que hospitais privados estão usando o nome do órgão para divulgar fake news sobre o pagamento do novo piso salarial a profissionais de enfermagem como tentativa de não pagar os valores estabelecidos em lei.
Segundo o Coren, circula uma suposta orientação em nome da entidade para que esses pagamentos não sejam efetuados.
De acordo com a nova legislação, sancionada em 4 de agosto deste mês, o piso deve ser pago na rede privada já no próximo salário, ou seja, o vencimento relativo ao mês de agosto a ser pago em setembro.
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Na rede pública o prazo para o pagamento é janeiro de 2023, por causa da necessidade de previsão orçamentária.
O piso estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
E também informa que, mesmo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a implementação do piso, não há ainda nenhuma decisão judicial que impeça o pagamento deste direito aos profissionais da enfermagem.
“O piso está em vigor e é obrigação dos hospitais da rede privada e filantrópicos pagar a remuneração determinada por lei para estes trabalhadores”, diz trecho da nota.
A diretoria afirmou também que tomará as providências cabíveis sobre as fake news divulgadas utilizando o nome do Coren.
Fonte: Gazeta Digital