Vídeo desinforma sobre impasse para a instauração do Piso Nacional da Enfermagem, aprovado no ano passado mas barrado no STF por incertezas quanto ao custeio
Não há registro de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha afirmado que poderá criar o programa “Mais Enfermeiras” para substituir por estrangeiras as profissionais brasileiras insatisfeitas com a demora em aplicar o Piso Nacional da Enfermagem. Aprovado no ano passado, o piso salarial foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal por impasse quanto ao seu custeio. Em evento com profissionais da área, presidente sinalizou que quer resolver impasse para conceder o piso.
A desinformação circula em vídeo publicado no Facebook. Uma mulher alega que as enfermeiras terão que trabalhar sem piso salarial porque Lula teria afirmado que poderia criar o “Mais Enfermeiras” da mesma forma que criou o programa Mais Médicos. “E quem não quiser trabalhar que saia e ele traz de fora”, diz a responsável pela peça desinformativa, ironizando, em seguida, os eleitores do presidente: “Parabéns pra você que votou no Lula, faça o L e pode começar a procurar outro emprego se não quiser trabalhar com esse salário”.
Não há registro público de que Lula tenha sugerido a criação de um programa similar ao Mais Médicos, porém voltado aos enfermeiros. Além disso, o presidente já declarou publicamente que trabalha para viabilizar o piso salarial nacional. O jornal Correio 24 Horas mostrou que, em recente visita à Bahia, ele tentou acalmar a classe, que exige o cumprimento da lei estabelecendo piso já aprovada pelo Congresso Nacional.
“Vocês podem ter tranquilidade que nós vamos resolver o problema de vocês”, disse Lula na ocasião. “Eu terei o maior prazer de convidar as enfermeiras e enfermeiros do Brasil e dizer: ‘está resolvido o problema de vocês. O governo vai selar o piso da categoria’”, declarou.
Como explicou recentemente o Estadão Verifica, a lei 14.434/22, que instituiu o piso nacional da enfermagem, foi suspensa em setembro de 2022 por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Ele atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que alega se tratar de uma lei “inexequível”, ou seja, que não poderá ser cumprida por suposta falta de recursos. Com 7 votos a 4, a decisão foi confirmada pela Corte.
Em dezembro de 2022, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a Emenda Constitucional (EC) 127, que viabiliza o pagamento do piso, direcionando recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o pagamento para a classe.
De acordo com a assessoria de comunicação da Presidência, a posição do Governo Federal segue a mesma que foi divulgada no site oficial em de fevereiro. Conforme a nota, assinada pelo Ministério da Saúde, uma frente interministerial está trabalhando para acelerar a implementação do piso. “O presidente Lula e todos os ministros e ministras envolvidos nessas ações valorizam a luta histórica dessa categoria por merecido reconhecimento salarial e a importância desses trabalhadores essenciais para o funcionamento de todos os serviços de saúde do Brasil”, diz o texto. O assunto foi definido como prioritário desde o período de transição.
No dia 13 de fevereiro, conforme o Ministério da Saúde, um grupo de trabalho foi instituído para avançar, de forma célere, no texto final da Medida Provisória para implementação do piso.
Fonte: Estadão
https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/lula-nao-propos-mais-enfermeiras-substituir-brasileiras/
