Quase unanimidade, 458 deputados votaram a favor da urgência e 10 parlamentares contrários
O projeto de lei que cria o Piso Salarial da Enfermagem brasileira (PLS 2564/2020) teve seu pedido de urgência aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22/3) com 458 votos favoráveis e 10 contrários. Em regra, o projeto sob regime de urgência está dispensado de algumas formalidades, entre elas a análise das comissões temáticas, sendo colocado na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte à aprovação. No entanto, o acordo entre os líderes partidários é que a deliberação seja feita após cinco semanas de estudo das duas casas (Câmara e Senado) para viabilizar a fonte de recursos para subsidiar o piso.
A colocação na pauta da Câmara foi acordada com o presidente da casa, Artur Lira na semana passada e cumprindo a palavra iniciou a sessão desta terça-feira com essa pauta. Dezenas de deputados subiram à tribuna para endossar o discurso em favor da Enfermagem.
O autor do requerimento de urgência, deputado Célio Studart (PSD -CE), disse que viu em poucos momentos na Câmara uma mobilização tão forte pela aprovação de um piso salarial de uma categoria. E reforçou: “A urgência é algo imediato, é para agora! É urgente dar dignidade à maior categoria do Brasil, que se expôs à pandemia, que morreu e perdeu pacientes e familiares, que trabalhou até seis vezes mais para salvar vidas. Urgente é aprovar o piso, o básico, o mínimo. O mínimo deveria ser muito mais para quem salva vidas”, avaliou.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) reforçou: “é uma questão de justiça aos profissionais que, cotidianamente, cuidam da vida de milhões de brasileiros.” Endossou o discurso o deputado José Rocha (PL-BA): “entendemos a valorização e a necessidade da urgência para uma classe que trabalhou muito e deu muito de si.”
O deputado Renhols Stephanes Junior (PSD-PR) salientou: “pessoas que salvam vidas e sempre ajudam nosso País devem ser valorizadas. É justo, é necessário e é importante. Estamos vendo recursos para arcar com essas despesas.” O deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) encaminhou o voto de bancada e orientou sim. “Estamos felizes que vamos aprovar esse projeto.”
Também apoiaram a causa a deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ): “agora é o momento de discutirmos e votarmos o mérito da proposta. Estamos confiantes de que a Enfermagem sairá vitoriosa”, e o deputado Alexandre Padilha (PT-SP): “precisamos fazer um gesto para uma categoria que foi convocada com urgência para salvar o povo brasileiro da COVID e não negou, inclusive, de colocar em risco suas vidas e de suas famílias.”
Na opinião do Conselheiro do Cofen, Daniel Menezes, a aprovação é bem-vinda. “Consideramos essa aprovação de urgência uma primeira vitória. Foi um compromisso que o Artur Lira assumiu conosco na semana passada. Essa aprovação faz com que a tramitação nas comissões seja dispensada e esse é o principal avanço que temos. A categoria está mobilizada e acredito na sensibilidade dos parlamentares para aprovação dessa pauta, tão aguardada pela Enfermagem”, avaliou.
Saiba mais
O PL 2564/2020 do Senado prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras. “Os valores aprovados são fruto de ampla pactuação e já consideram a realidade orçamentária dos diversos entes afetados”, ressalta a presidente do Cofen, Betânia Santos.
O projeto foi aprovado no Senado por unanimidade, após diversas audiências públicas e discussões. Desde o fim do ano passado tramita na Câmara dos Deputados, onde foi criado um grupo de trabalho para definir o custo de sua implementação. Após serem ouvidos diversos setores, ficou estimado em R$ 16 bilhões seu impacto anual.
Jornalista
Michelle Araújo
