O projeto que fixa o piso para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras deve ser encaminhado ao Palácio do Planalto nos próximos dias
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (15), em visita à Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que a tendência é sancionar o piso salarial da enfermagem. O Congresso Nacional deve encaminhar ao Palácio do Planalto o projeto de lei – PL 2.564/2020 – que fixa a remuneração mínima para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Bolsonaro afirmou que seguirá a orientação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “O projeto ainda não chegou à minha mesa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi promulgada ontem (quinta-feira) e em 15 dias a gente vai decidir a questão do piso dos enfermeiros, parteiros etc. pelo Brasil. A orientação veio do Queiroga no tocante a isso aí para o que eu devo fazer. A tendência é eu sancionar”, admitiu o presidente.
Embora o projeto de lei já tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o Congresso aguardava a promulgação da PEC 11/2022 para viabilizar a instituição do piso. O entendimento dos parlamentares foi de que a Constituição precisava ser modificada para garantir que o piso salarial não fosse judicialmente questionado. A PEC foi promulgada pelo Congresso nessa quinta (14). O texto prevê como salários-base para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, respectivamente, R$ 4.750, R$ 3.325, R$ 2.375 e R$ 2.375.
Além de projetar a sanção do PL do piso da enfermagem, Bolsonaro criticou o repasse de R$ 7 bilhões à Cultura por meio de leis de incentivo diante do quadro financeiro crítico enfrentado pelas Santas Casas. “Derrubaram agora o veto de um projeto que tem a ver com R$ 7 bilhões para a Cultura e a gente está precisando de R$ 2 bilhões para atender às Santas Casas”, apontou, em referência aos vetos derrubados pelo Congresso às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
O presidente lamentou que nem toda decisão é sua. “A decisão passa pelo parlamento. Poderia ter resolvido a questão das Santas Casas, ‘me passa R$ 5 bilhões aí’, mas não foi possível. O que nós fizemos de possível para as Santas Casas? Os juros da Caixa Econômica Federal (para linhas de crédito). Melhorou bastante. Sabemos do trabalho que os senhores exercem na ponta da linha”, avaliou Bolsonaro. Em março de 2021, a Caixa criou uma linha de crédito para hospitais filantrópicos com juros 42% menores.
Fonte: O Tempo
