Hoje, inclusão da ‘fita quebra-cabeça’ que simboliza o espectro autista na lista de prioridades é facultativa para os comércios. Autora e relatora falam ‘efetivar’ direitos; texto vai ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que obriga os estabelecimentos públicos e privados a incluir a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, em todas as placas que sinalizam prioridade de atendimento. A proposta segue para o Senado.
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada uma pessoa com deficiência desde 2012.
Esse reconhecimento garante ao autista todos os direitos de uma pessoa com deficiência. Entre eles, o atendimento prioritário em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.
A sinalização dessa prioridade para as pessoas com autismo foi incluída na lei em janeiro de 2020, mas como uma regra facultativa para os estabelecimentos.
Para a relatora, deputada Professora Dorinha (União-TO), a falta da sinalização causa constrangimento a muitos pais de pessoas autistas. Segundo a parlamentar, passados dois anos da lei atual, é preciso “vencer a etapa de conscientização” e efetivar a medida.
A autora do projeto, deputada Clarissa Garotinho (União-RJ), avalia que o projeto pode dar maior publicidade ao TEA e fazer com que as pessoas reconheçam o atendimento prioritário como um “direito”.
“Esse projeto dá um conhecimento maior sobre o símbolo do autismo, chama atenção para o que é o Transtorno do Espectro Autista, dá a real prioridade a quem merece prioridade. Só uma mãe ou um pai que tem um filho com TEA sabe o que é a necessidade da prioridade em uma fila”, afirmou.
Fonte: G1
