Julgamento do piso salarial da enfermagem iniciou na última sexta-feira (9) e receberá votos até 16 de setembro; confira últimas notícias
O julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem, iniciou na última sexta-feira (9).
O plenário recebe os votos de todos os ministros até o dia 16 de setembro, para decidir se o reajuste continuará suspenso ou se a constitucionalidade da lei do piso salarial da enfermagem será confirmada.
O fim do julgamento pode ser adiado caso o tempo de análise seja insuficiente ou se houver necessidade de levar o caso para julgamento presencial.
Até o momento, os ministros que já divulgaram seu voto foram: Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Alexandre De Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Veja na matéria como cada um votou.
LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A lei do piso salarial da enfermagem entrou em vigor no dia 5 de agosto, mas foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em 4 de setembro.
A lei do piso salarial da enfermagem tem o objetivo de definir um novo salário-base para enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem.
Os valores fixados na lei nº 14.434/2022 são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi enviada ao STF pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
Essa ação argumenta que as entidades de saúde não possuem verbas suficientes para adequar o caixa ao reajuste, análise que foi acatada por Barroso.
Além disso, o ministro e relator do caso afirmou que a suspensão do piso salarial da enfermagem serviria para impedir possíveis demissões em massa, redução de leitos e descumprimentos da lei.
Piso salarial enfermagem: setor privado vai demitir profissionais para depois recontratá-los?
A decisão de Barroso suspendeu a constitucionalidade da lei do piso salarial da enfermagem por 60 dias até que sejam divulgados dados orçamentários que garantam a implantação do reajuste.
Os Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren) afirmaram que os estudos financeiros em defesa da aplicabilidade do piso salarial da enfermagem já foram enviados e comprovam a viabilidade do reajuste.
Nesta segunda-feira (12), o Cofen participará de um debate ao vivo no programa Expressão Nacional, da TV Câmara, para defender a constitucionalidade da lei do piso salarial da enfermagem.
VOTO DOS MINISTROS SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF
O placar da votação sobre o piso salarial da enfermagem está com 5 votos a favor da suspensão e dois contra.
- Ministro Luís Roberto Barroso – a favor da suspensão do piso salarial enfermagem;
- Ministro André Mendonça – contra a suspensão do piso salarial enfermagem;
- Ministro Nunes Marques – contra a suspensão do piso salarial enfermagem;
- Ministro Ricardo Lewandowski – a favor da suspensão do piso salarial enfermagem;
- Ministro Alexandre De Moraes – a favor da suspensão do piso salarial enfermagem;
- Ministro Dias Toffoli – a favor da suspensão do piso salarial enfermagem;
- Ministra Cármen Lúcia – a favor da suspensão do piso salarial enfermagem;
- Ministro Edson Fachin – contra a suspensão do piso salarial enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: como está a VOTAÇÃO do piso salarial da enfermagem? Veja ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Fonte: JCNE10