Câmara dos Deputados aprovou criação de nova loteria da Saúde
A aprovação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputados deve contribuir para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O projeto de lei 1561/20, aprovado na terça-feira (30), autoriza o Executivo a criar as loterias da Saúde e do Turismo. O PL segue para sanção presidencial.
A Loteria da Saúde terá 5% da arrecadação destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Com isso, de acordo com o relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), a loteria “será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros”.
A principal crítica sobre o piso da enfermagem é quanto ao impacto financeiro do pagamento, estimado em R$ 16 bilhões.
Tanto a loteria da saúde como a do turismo serão geridas por uma empresa privada. As apostas serão físicas e virtuais.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo.
“Quem vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei”, afirmaCherini.
A divisão da arrecadação das novas loterias será feita da seguinte forma:
Loteria da saúde
- Apostas de prognósticos: 95% para o agente operador (descontado o prêmio) e 5% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
- Apostas esportivas e de cota fixa: 95% para o agente operador (descontado o prêmio); 3,37% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS); 1,63% para os clubes que cederem os direitos
Loteria do turismo
- Apostas de prognósticos: 95% para o agente operador (descontado o prêmio) e 5% para a Embratur
- Apostas esportivas e de cota fixa: 95% para o agente operador (descontado o prêmio); 3,37% para Embratur; 1,63% para os clubes que cederem os direitos
Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores das novas loterias serão revertidos ao FNS (Loteria da Saúde), e à Embratur (Loteria do Turismo).
OPOSIÇÃO CRITICA PERCENTUAIS PARA A SAÚDE E O TURISMO
A oposição fez duras críticas ao texto aprovado pelo plenário. Os deputados veem com desconfiança o não controle pela Caixa Econômica Federal.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), por exemplo, que aponta que o texto não estabelece critérios para concessão à empresa privada.
“Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será”, disparou.
Ela também critica os baixos percentuais destinados à saúde e ao turismo.
A opinião é semelhante à da deputada Sâmia Bomfim (SP): “Dizem que é para favorecer a saúde, mas na verdade é para favorecer banco”.
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Em defesa, o relator do projeto respondeu que a Caixa Econômica Federal não é impedida de participar da disputa para organizar a loteria. “Queremos abrir a possibilidade para o setor privado”, rebateu.
Ele afirma ainda que, do total de 95% repassados ao operador, há recursos para custeio dos lotéricos e outras tarifas operacionais.
A favor da proposta, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) ressaltou que as duas loterias vão gerar receitas adicionais para a saúde e o turismo.
Fonte: JCNE10
