Proposta é uma das várias que busca viabilizar a criação do piso salarial enfermagem
O piso salarial da enfermagem teve a votação de uma de suas propostas para viabilizar a medida, que estava programada para acontecer na quinta-feira (6), adiada.
O Projeto de Lei (PL) 798/2021 busca reabrir por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
A proposta é mais uma das que pretendem auxiliar a viabilidade do piso salarial enfermagem. Entenda como ao longo da matéria.
SOBRE A PROPOSTA PARA VIABILIZAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O programa de repatriação de recursos, criado em 2016, conseguiu trazer por volta de R$ 175 bilhões para o país, conforme informações divulgadas pelo Governo Federal.
Desta forma, o programa permite que brasileiros possam repatriar patrimônios no exterior que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.
Caso o projeto seja aprovado, eles poderão ser regularizados apenas com o pagamento do imposto, sendo assim regularizados.
Criado pelo senador que preside a casa atualmente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL 798/2021 teve parecer favorável do relator Renan Calheiros (MDB-AL).
A matéria é uma das propostas que buscam viabilizar o pagamento do piso salarial enfermagem para, finalmente, atender a demanda da categoria.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) destacou que a criação de um novo período para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), pode ser decisiva a criação do piso salarial enfermagem:
“Inúmeras pessoas físicas e jurídicas fizeram uso do programa. Inicialmente, o período de adesão se esgotou no fim de 2016. Todavia, o prazo foi reaberto em 2017, por força da Lei 13.428, durante a gestão do então presidente Michel Temer“, pontuou o senador.
Além de auxiliar no pagamento do piso salarial da enfermagem, o projeto pode auxiliar o país na crise financeira que atinge a todos, com recursos vindos de fora do Brasil.
Fonte: JCNE10
