Veja as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem e o que esperar do mês de março sobre as novas remunerações da categoria
O piso salarial da enfermagem foi suspenso em setembro de 2022 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por causa do impacto financeiro da medida para a União, estados, municípios, hospitais privados e filantrópicos.
Seis meses após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, confirmada pelos demais ministros da Corte, o pagamento do piso da enfermagem ainda não foi concretizado.
Desde a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem (Lei 14.434), foram realizadas votações no Congresso Nacional e diversas reuniões entre a categoria e membros dos três poderes.
Além disso, a enfermagem realizou atos e paralisações ao longo de todo o Brasil para pressionar Executivo, Legislativo e Judiciário a viabilizar as novas remunerações para a categoria.
A lei foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado, e fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Os técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Agora, a esperança da categoria para a concretização do piso salarial da enfermagem é a publicação, por parte do governo federal, de uma medida provisória.
O texto da MP tem como base a emenda constitucional 127/22, de autoria do deputado Mauro Filho (PDT-CE).
A emenda prevê que a União, por meio de seus fundos superavitários, fica obrigada a auxiliar os entes federativos e demais beneficiados a cumprirem com o pagamento do piso.
Serão contemplados com a MP do piso da enfermagem estados, municípios, entidades filantrópicas e redes particulares que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes do SUS.
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MP DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A medida provisória ainda não tem data para ser publicada, mas representantes da enfermagem estimam que deve ocorrer ainda no mês de março.
O esperado é que, após a publicação da MP, o STF derrube a liminar que suspende os efeitos da lei.
Na semana passada, uma reunião foi realizada entre representantes dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) com o autor da proposta do piso, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O senador, que participou de encontro com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, declarou que: “A espera é longa, mas a vitória é certa”.
GREVE GERAL DA ENFERMAGEM
Com o objetivo de pressionar para que a publicação da MP seja agilizada, a enfermagem planeja uma greve geral na próxima sexta-feira (10).
Clique aqui para ver o calendário dos atos programados pela categoria.
Fonte: JCNE10
