Categoria se posiciona contra decisão do STF de suspender Projeto de Lei para reajuste salarial
Ainda na luta pela valorização da enfermagem, sindicatos protocolam, nesta segunda-feira (19), um documento contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pela suspensão do projeto de reajuste salarial e carga horária da categoria. A denúncia inédita será enviada para OEA (Organização dos Estados Americanos).
O documento foi feito Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul), em conjunto com o Sinte-PMCG (Sndicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), SieMS (Sindicato dos Trabalhadores na área de Enfermagem de MS) e Sintss (Sindicato dos Trabalhos em Seguridade Social em MS).
Segundo o advogado do Sinte-PMCG, Marcio Almeida, a violação fere o Pacto de San Jose da Costa Rica, o que impede de que os trabalhadores da categoria conquistem melhorias progressistas na carreira, além de prejudicar a qualidade de vida dos enfermeiros.
O documento será protocolado pela internet, entretanto, a categoria não tem estimativa do tempo de retorno. O advogado ainda esclarece que o objetivo da denúncia é expor como a enfermagem é tratada. Acontecerá no dia 21 movimento simultâneas as mobilizações nacionais, em frente a unidades de saúde, para reforçar a importância da categoria para sociedade.
Alexandre Costa, presidente do SieMS, aponta que a enfermagem é a profissão que mantém cuidado com o ser humano. Ele ainda ressalta que a enfermagem luta por valorização há 20 anos, durante a pandemia apresentaram sua importância.
Já o presidente do sindicato municipal, Angelo Macedo, refuta que o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa, Câmara e Senado. “Não faz sentido ser aprovada [pelas outras fases] se não fosse viável financeiramente. Nós inserimos a metade das nossas reinvindicações nesse projeto, como metade da carga horária e valor do reajuste de R$ 7 mil para R$ 4,7 mil”.
Em Mato Grosso do Sul são mais de 1,2 mil servidores lotados em unidades no interior e 1,6 mil trabalhadores em unidades públicas de Campo Grande.
Protesto enfermagem
A categoria protesto pela manutenção do piso salarial da categoria, estimado em R$ 4.750,00 pela Lei 14.434/2022, onde o STF manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu por 60 dias a lei que criou o piso salarial da enfermagem. O ministro justificou a liminar dizendo que deve ser feita melhor avaliação do impacto sobre o sistema de saúde, com riscos para demissões e fechamento de leitos.
Trabalhadores têm se mobilizado em nível nacional, em Campo Grande houve mobilizações na Praça do Rádio, no começo do mês.
Fonte: Midia Max
