CNM vai representar os prefeitos no processo para dizer que municípios não têm dinheiro para cumprir a lei
Sem alarde, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que entidades vão poder colaborar com o processo que discute a suspensão do piso de enfermagem.
Dezenas de associações e entidades pediram ao STF para participar do processo, mas o ministro só autorizou algumas poucas. As que foram admitidas falarão como “amicus curiae”, uma forma de participação no processo do STF.
Dentre as que terão direito de manifestação está a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa os prefeitos de todo o país.
“Diante do exposto, defiro o ingresso no feito, na qualidade de amici curiae, da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem; da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste (FETESSNE)”…
“; do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen); da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT); da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); e do Estado do Rio Grande do Sul”, decidiu o ministro Barroso, no processo.
A classe da enfermagem está revoltada com os prefeitos, pois a CNM divulgou nota oficial comemorando a suspensão do piso. A nota foi lançada com alarde no site oficial da CNM.
Agora, a CNM terá direito a se manifestar no processo, para defender a suspensão do piso até que seja apontada uma fonte de custeio.
“A expressão amicus curiae significa amigo da corte e serve para identificar alguém que pede para entrar em um processo do qual não é parte, mas cujo resultado pode influir em sua vida. Por isso, pede para ser ouvido. Nos julgamentos de grande repercussão no Supremo Tribunal Federal, é cada dia mais comum a permissão do uso desse instrumento como forma de dar voz à sociedade nas decisões do mais alto tribunal do país”, explica um advogado que acompanha o processo, sob reserva.
O STF começará a decidir o processo nesta sexta-feira (8), em plenário virtual, quando os ministros votam pelo computador, sem discursar.
Vai ser decidido o referendo (manutenção ou revogação) da liminar do ministro Barroso, proferida no último domingo (4).
Por decisão monocrática, Barroso suspendeu o pagamento do piso, previsto para o dia seguinte. Após a decisão, Barroso passou a ser alvo de protestos pela classe da enfermagem.
Fonte: JCNE10
