Segundo a área econômica, revisão pode ocorrer por provocação dos Estados à Justiça; unidades da Federação enfrentarão aumento de cerca de R$ 6 bilhões em suas despesas
A criação do piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros pode levar à revisão da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o principal receio da área econômica, segundo apurou o Valor.
A revisão pode ocorrer por provocação dos Estados à Justiça. As unidades da Federação enfrentarão um aumento da ordem de R$ 6 bilhões em suas despesas, segundo se estima na área técnica. Poderão ingressar na Justiça exigindo ressarcimento pela União.
Já o governo federal deverá sofrer impacto pequeno, de cerca de R$ 4 milhões, uma vez que poucos de seus enfermeiros ganham menos do que o piso.
O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, sem indicação da fonte de financiamento para pagamento dos salários. No domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a regra, para avaliar melhor os impactos da medida sobre a empregabilidade e a oferta de serviços de saúde. A rede privada alega não ter como arcar com o custo adicional.
Na quinta-feira (1º), questionado sobre o tema num evento que discutia a desoneração da folha de pagamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou para os impactos da medida nos hospitais privados e Santas Casas. Disse ter sido informado de que haveria demissões dos profissionais.
Ele atribuiu a aprovação do projeto à política. “Ano eleitoral, Congresso aprova o piso”, disse. “Ano eleitoral, um governo que foi austero o tempo inteiro, que não deu aumento salarial, como vai entrar nessa briga a 30, 40 dias de uma eleição?”, questionou.
O piso da enfermagem promete ser mais um item da longa lista de disputas judiciais entre União e Estados. O STF criou um grupo especial de discussões para debater os impactos das leis complementares 192 e 194, que alteraram a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Os Estados pedem ressarcimento de suas perdas pela União.
O governo federal alega que não há perda de ICMS a ser compensada. E pretende incluir, na mesma discussão, as liminares obtidas por vários Estados para não pagar suas dívidas junto ao Tesouro Nacional.
Tal como no caso do ICMS, a avaliação da área econômica é que não há o que a União compensar no caso do piso da enfermagem. Se a conta chegar à União, disse uma fonte, será “uma vergonha”.
Fonte: Valor Globo
