Nesta terça-feira (18), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fará uma Mobilização Municipalista no Congresso Nacional, em favor de uma PEC para custear o piso salarial da enfermagem
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará uma Mobilização Municipalista, nesta terça-feira (18), com o intuito de reivindicar uma proposta a favor do piso salarial da enfermagem.
O ato pretende reunir cerca de 500 gestores municipais, em Brasília, a fim de impulsionar projetos que viabilizem o pagamento do piso salarial da enfermagem pelos caixas públicos e privados.
A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa desde 4 de setembro no STF, por 60 dias, a fim de que, nesse prazo, sejam apresentadas soluções orçamentárias para custear o piso salarial da enfermagem.
No Senado Federal e na Câmara dos Deputados, estão sendo votados projetos que buscam sugerir recursos para pagar o piso salarial da enfermagem para a categoria dos profissionais de saúde.
QUAL A PROPOSTA REIVINDICADA PELOS MUNICÍPIOS?
A mobilização organizada pela CNM tem como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, um projeto que proíbe a criação de novos encargos sem fontes de custos para pagá-los.
“Proíbe a legislação federal de criar despesas sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público“, explica o Senado.
Além disso, o ato da Confederação busca pressionar o Congresso Nacional para que haja o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) sugere que a a receita da principal fonte de transferência federal às prefeituras cresça em 1,5%, o que auxiliaria o piso salarial da enfermagem.
Cerca de 70 assinaturas foram colhidas até o momento, em favor da proposta de Hildo Rocha, que precisa de um total de 171 para ser aprovada e direcionada para o piso salarial da enfermagem.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também apresentou um projeto semelhante para viabilizar o piso salarial da enfermagem, o qual previa o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios.
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O movimento municipalista busca a aprovação urgente de uma das matérias para que seja definida uma fonte de recursos que viabilizem o piso salarial da enfermagem sem que impacte negativamente os caixas.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, estará presente na mobilização que será iniciada na sede da entidade, em Brasília.
“É o momento de o prefeito cobrar a aprovação de pautas que irão amenizar a situação lá na ponta e encerrar o ano da gestão local de uma forma menos incômoda”, afirmou Ziulkoski.
Mesmo com o foco sendo o piso salarial da enfermagem, o líder municipalista também destacou a importância de encontrar soluções para o custeio do reajuste de outros pisos, como o magistério.
Fonte: JCNE10
