O tema “Inovação” encontra-se na agenda do dia da maior parte dos setores produtivos nacionais, diante da necessidade de se agregar valor a novos produtos que venham a representar ganho de competitividade e, também, a garantia de permanência das empresas no mercado globalizado atual. A incorporação de novas tecnologias aos produtos eleva a qualidade dos serviços, gera empregos, renda e desenvolvimento social, impactando positivamente na qualidade de vida das populações. (1)
As atividades inovadoras no setor saúde caracterizam-se por uma forte interação com o setor científico. Por um lado, a infra-estrutura científica é origem de um fluxo de informações que apóia o surgimento de inovações que afetam a prática médica e a saúde: em linhas gerais, novos medicamentos, novos equipamentos, novos procedimentos clínicos, novas medidas profiláticas e novas informações. Por outro, a prática médica e a atuação do setor saúde em geral são origens de um fluxo de informações inverso e constitui-se em um enorme e crescente repositório de questões, achados empíricos e práticas bem-sucedidas que precisam ser explicadas e compreendidas. (5)
A produção de novos conhecimentos que venham a gerar inovações no mercado torna-se cada vez mais uma necessidade entre os países. A aproximação entre governo, empresas e centros universitários mostra-se fundamental para o desenvolvimento de novos produtos. No Brasil, este modelo ainda caminha a passos lentos e necessita ser aperfeiçoado. Na área da Saúde este desafio torna-se ainda maior. A realização de pesquisas na busca por novos produtos patenteáveis que possam reduzir a dependência tecnológica deve ser incentivada. Também os mecanismos regulatórios merecem ser aperfeiçoados. A presença de um planejamento estratégico de longo prazo mostra-se fundamental para que ações em pesquisa, desenvolvimento e inovação possam gerar bons resultados no setor Saúde.(1)
Países emergentes como China, Índia e Coreia do Sul implementaram, a partir dos anos setenta, políticas industriais produtivas bem estruturadas, nas quais o conhecimento ocupou o seu ponto central. A produção de novos conhecimentos científicos e tecnológicos permitiu a estes países um ciclo virtuoso de crescimento sustentado ao longo destas últimas décadas e que perdura até o momento atual. Observa-se que tais políticas apresentam um traço em comum e de importância fundamental: a aproximação entre as instituições geradoras de conhecimentos, no caso as universidades e centros de pesquisa, e o setor produtivo (indústrias e empresas), cabendo aos governos a função indutora no processo. Este arranjo ficou conhecido mundialmente como o modelo da tripla hélice. (1)
No Brasil, este modelo de participação tripartide entre universidade, empresa e governo no aproveitamento de novas tecnologias para criação e desenvolvimento de produtos inovadores ainda caminha a passos lentos, urgindo por ações integrais que possam promover maior aproximação entre as partes envolvidas. (1)
A política adotada pela CAPES / Ministério da Educação visando a produção de conhecimentos nas Universidades e as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) ainda hoje mostra-se direcionada para fins bibliográficos. Deste modo, verificou-se notável crescimento na produção acadêmica brasileira, traduzida numa ascensão do país no ranking mundial, ocupando em 2009 a 13ª posição em publicações e respondendo por 2,1% da produção científica mundial, superando países tradicionais como Holanda, Rússia e Suíça. No entanto, nota-se uma baixa conversão de pesquisas em produtos comercializáveis. Considerando-se o número de registros de patentes – principal indicador de inovação – o Brasil continua com um baixo número de registros internacionais, expondo a situação de fragilidade verificada em relação à política tecnológica praticada no país, carecendo de um aperfeiçoamento nos mecanismos de aproximação entre o meio acadêmico e o produtivo. (1)
O governo brasileiro, ciente da necessidade de se aprimorar mecanismos de incentivo voltados para esse processo de aproximação, promulgou em 02 de
dezembro de 2004 a lei de número 10.973, conhecida como “Lei da Inovação”, que regulamentou os incentivos à inovação e à pesquisa científica no ambiente produtivo, reforçando o papel das ICTs e sua forma de participação no processo de inovação. Essa lei sinalizou, de forma clara, a intenção governamental de se fomentar uma maior aproximação entre pesquisadores e empresários na busca pelo desenvolvimento de projetos inovadores. (1)
Nesta direção, surgiu em 2005 a lei de n°11.196, a chamada “Lei do Bem”, com a finalidade de disciplinar a concessão de incentivos fiscais às empresas promotoras de atividades de base tecnológicas voltadas para inovações, possibilitando a celebração de parcerias do setor produtivo com as universidades e potencializando a pesquisa no setor privado. Também os estados da federação têm empregado esforços para implantação das suas políticas de incentivo à inovação, sendo que Minas Gerais foi o primeiro estado a sancionar uma lei nesta direção, a lei n° 17.348 de 17 de janeiro de 2008, com ênfase na importância de criação dos Núcleos de Inovações Tecnológicas e Proteção ao Conhecimento (NITs) nas entidades estaduais. (1)
Apesar do avanço verificado no marco regulatório sobre inovação, há um longo caminho a ser percorrido por todos os atores envolvidos na questão, devido às complexas articulações a serem realizadas entre as entidades públicas e privadas num contexto dito ainda recente. Empresas nacionais como Embraer, Petrobras e Embrapa alocaram investimentos em inovação de produtos e processos, valorizando seu capital humano, e hoje são tidas como exemplos de sucesso perante o mercado mundial. No entanto, grande parte do setor empresarial brasileiro ainda não se mostrou capaz de seguir na direção de uma transformação qualitativa, seja por questões de ordem cultural ou regulatórias. (1)
As inovações tecnológicas referem-se à utilização do conhecimento sobre novas formas de produzir e comercializar bens e serviços, e as inovações organizacionais dizem respeito à introdução de novos meios de organizar empresas, fornecedores, produção e comercialização de bens e serviços, sendo complementares. A capacidade de inovação é determinada pelo potencial de transformação de conhecimentos em bens e serviços novos ou melhorados em sua qualidade e/ou processo produtivo, definição que incorpora a distinção entre inovação radical e incremental: a radical envolve a introdução de um novo conceito no mercado, e a incremental significa uma adição ou diferenciação num conceito já absorvido. (2)
Há diferenças quanto à tendência de se incorporar mudanças a dependendo do fato de serem incrementais ou disruptivas. A inovação radical refere-se ao desenvolvimento e à introdução de um novo produto, processo ou forma de organização da produção inteiramente nova, podendo representar uma ruptura estrutural com o padrão tecnológico anterior, originando novas indústrias, setores e mercados, bem como reduzindo custos e aumentando a qualidade de produtos já existentes. Já as inovações incrementais referem-se à introdução de qualquer tipo de melhoria em um produto, processo ou organização da produção dentro de uma empresa, sem necessariamente alterar sua estrutura; em geral envolve um maior número de stakeholders em seu processo e não altera significativamente o status quo do ambiente produtivo, por isso tende a ter maior aderência. Quando inovações em saúde buscam criar uma nova estrutura ou prática organizacional, elas forçam o clínico a se aventurar fora dos assuntos que lhe são familiares nas ciências cognitivas. A adoção desse tipo de inovação – disruptiva ou radical – tende a sofrer mais resistência, uma vez que exige toda uma nova gama de atributos de conhecimento, e por vezes alterações na infraestrutura, além de normalmente acarretarem mudanças no equilíbrio de poder. Adicionalmente, a capacidade de inovar relaciona-se com a posição inicial ocupada por uma firma (estoque disponível prévio de conhecimento). (4)
O processo de inovação se dá pelo aprendizado e pela introdução de novas práticas, produtos, desenhos e processos. Às vezes, o processo inovador pode se resumir à introdução de novas tecnologias no contexto organizacional, mas com frequência esse processo é fruto de um caráter interativo, na medida em que é multiagente (envolvendo organizações, agências governamentais, universidades, institutos de pesquisa, instituições financeiras, profissionais de saúde, usuários, grupos de classes, entre outros). (4)
INOVAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE – DESAFIOS E REFLEXÕES
Nota-se um descompasso entre os diversos setores econômicos em relação às medidas de incentivo à inovação, que se encontram em diferentes estágios
evolutivos perante o cenário de novas oportunidades surgidas. A Saúde, como área estratégica a ser considerada, merece análise especial, contextualizada a partir do cenário atual da Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) do país.(1)
Sabe-se que as despesas com a saúde vêm aumentando progressivamente, sobretudo com medicamentos e planos de saúde, e em 2007 estes gastos já representaram 8% do PIB nacional, segundo o IBGE (3). Com relação ao seu custo comercial, nota-se ser este um setor altamente deficitário e dependente de incorporação de novas tecnologias. Na produção de fármacos, o déficit comercial em 2009 foi da ordem de quase cinco bilhões de dólares, segundo a ABIQUIFI – Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos. (1)
A crescente importância desse novo campo de conhecimento, denominado ciência da “disseminação”, da “difusão” ou da “implementação”, pode ser atribuída também aos desafios atuais que põem em xeque a sustentabilidade dos sistemas universais de saúde. Para além da análise das tecnologias custosas disseminadas nos sistemas, essa linha de pesquisa parte da documentação de inúmeras práticas baseadas em evidências que teoricamente tornariam o sistema mais seguro, mais humano e mais barato, mas não são disseminadas. (4)
Os estudos parecem concordar que quanto menos complexas e quanto mais passíveis de testes em pequena escala, de baixo risco e adaptáveis no local de trabalho, maior é a tendência à sua adoção. Dentre os fatores que protagonizam o sucesso da disseminação da inovação na atenção à saúde destacam-se os mecanismos formais para encontrar as inovações que devem ser divulgadas; a capacidade de localizar e apoiar os inovadores; o investimento nos primeiros adotantes; o processo de tornar visíveis e, portanto, observáveis, as atividades desses primeiros adotantes; a confiança e o estimulo à reinvenção e à adaptação; a existência de recursos que favoreçam a mudança; e a liderança pelo exemplo (4).
Por sua vez, as pesquisas baseadas na prática muitas vezes não recebem a atenção devida dos agentes decisórios e trabalhadores envolvidos porque se vinculam às atividades rotineiras. A despeito de poderem ser encontradas em qualquer lugar e de acontecerem em qualquer parte dos serviços de saúde, são pouco – ou nada – visíveis, inclusive para aqueles que delas fazem parte. Isso dificulta o esforço empresarial de rotineirização e institucionalização, e também o aprendizado cumulativo. A pesquisa baseada na prática depende essencialmente de um conhecimento pessoal, difícil de transmitir e pouco passível de codificação e compartilhamento. (4)
A análise das inovações nos serviços de saúde deve considerar três tipos de arranjos e formatos institucionais – público, filantrópico/comunitário e privado, dado que requer a compreensão sobre o potencial de adaptação às mudanças e às alterações nas demandas. Sua avaliação permite concluir que o papel da inovação e sua capacidade de difusão são condicionados por uma predisposição para se adequar aos diferentes elementos do sistema; pela emergência de novos problemas de saúde; e, pela alteração nas expectativas, nos valores e normas culturais e na esfera econômica e política.
O principal desafio é de fato aumentar a participação dos pacientes e demais stakeholders no processo de pesquisa, em função de seu protagonismo na melhoria da qualidade do cuidado, no ajuste da expectativa, no feedback ao sistema, na seleção de projetos-pilotos de pesquisa, entre outros. A despeito disso, ainda há pouca orientação específica e estratégias para o envolvimento ativo desses atores. (4)
Por fim, a importância da superação de lacunas de conhecimento sobre inovação nos serviços se evidencia porque os segmentos do complexo da saúde cada vez mais se organizam mercadologicamente e criam suas identidades em termos de commodities. O deslocamento de capital tem viabilizado a formação de grandes oligopólios de prestação de serviços e bem-estar, o que pode aprofundar a tendência a sistemas de saúde duais, com o acirramento das diferenças de qualidade e acesso a serviços específicos entre segmentos populacionais dependentes dos sistemas públicos e privados. (4)
Considerações Finais
Mesmo que os esforços realizados no Brasil para avançar no entendimento sobre a inovação nos serviços de saúde sejam relevantes, seus resultados são ainda incipientes. É nesse sentido que se defende que a teoria crítica pode ser instrumental, uma vez que considera a influência exercida pelo capitalismo sobre a formação de ciência para analisar as contradições entre os interesses sociais e econômicos inerentes a esse campo de conhecimento. Contempla o viés da formação do conhecimento e enfatiza a necessidade de aumentar o espectro dos interesses representados nessa arena política, como forma de pensar os elementos de formulação da teoria voltados para fomentar práticas emancipatórias, considerando-se a necessidade de produzir diagnósticos mais complexos, visto que as abordagens existentes ainda não oferecem interpretação suficiente do processo de mudança histórica envolvido. A teoria crítica oferece, desse modo, referenciais analíticos para equacionar os desafios conceituais e pragmáticos às pesquisas e estímulos às práticas emancipatórias, podendo contribuir para a formulação de interrogações e hipóteses de investigação sobre a inovação nos serviços de saúde no Brasil.
Para que o processo de inovação avance no setor da Saúde torna-se necessário o aperfeiçoamento de mecanismos de interconexões entre os diferentes níveis: Pessoal, Processos e Parcerias (PPP). Assim, também na Saúde, pode-se dizer que: “…Inovar é preciso!”
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1 – CAPANEMA, F. D.; et al.; O desafio da inovação na área da saúde. Rev Med Minas Gerais, 2010; v. 20 (3 Supl 4): p. 66-69
2 – RIVERA, F. U.; ARTMANN, E.; Inovação e agir comunicativo: redes e tecnologias de gestão para a saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 32, supl. 2, e00177014, 2016.
3 – IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2009. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pof/2008_2009/default.shtm
4 – COSTA, L. S.; Inovação nos serviços de saúde: apontamentos sobre os limites do conhecimento. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro , v. 32, supl. 2, e00151915, 2016 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2016001402004&lng=pt&nrm=iso>
5 – ALBUQUERQUE, E. M.; SOUZA, S. G. A.; BAESSA, A. R.; Pesquisa e inovação em saúde: uma discussão a partir da literatura sobre economia da tecnologia. Rev. Ciência & Saúde Coletiva, v. 9 (2) p. 277-294, 2004. Disponíve, em: https://scielosp.org/pdf/csc/2004.v9n2/277-294/pt
FONTE: https://maisenfermagem.com.br/blog/inovacao-uma-realidade-no-servico-de-saude/
