Cúpula da CPI afirmou que a Polícia Legislativa está atrás do suposto lobista da Precisa Medicament
A CPI da Pandemia esperava receber, nesta quinta-feira (2), o suposto “lobista” Marconny Faria, suspeito de tentar privilegiar a Precisa Medicamentos junto ao Ministério da Saúde.
No entanto, o depoente não compareceu ao Senado. Com isso, os senadores resolveram ouvir o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, considerado “plano B” do dia de hoje.
O ex-secretário ficou detido por três meses após deflagrada a operação Falso Negativo, que apura irregularidades nas compras de testes rápidos para a Covid-19 na capital federal. Em liberdade, ele agora é monitorado por tornozeleira eletrônica.
Também devem ser apuradas denúncias que envolvem contratos firmados pelo governo local com a Precisa Medicamentos, pivô nos casos de irregularidades na aquisição da vacina Covaxin.
No início do depoimento à CPI, Araújo afirmou que a nomeação ao cargo não foi “indicação política” e que ele não tem relação com a Precisa Medicamentos.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Araújo o direito de permanecer em silêncio em assuntos que possam incriminá-lo, assim como que pudesse ser acompanhado de um advogado.
Marconny não apareceu
O depoente original esforçou-se para não comparecer à CPI. Primeiramente, ele apresentou um atestado médico por “dor pélvica” assinado por um profissional que atua no Hospital Sírio-Libanês na noite de quarta-feira (1º).
No entanto, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o médico responsável pelo atestado foi contatado e disse que “notou uma simulação por parte do paciente e que deseja cancelar o mesmo”.
Com a ausência de Marconny conforme o horário da sessão se aproximava, os senadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte autorizasse uma condução coercitiva do depoente, mas já acionaram a Polícia Legislativa do Senado para buscá-lo em endereços atribuídos a ele.
Concomitantemente, a defesa de Marconny Faria pediu que o STF suspendesse o depoimento, já que não teve acesso aos documentos que fundamentaram a convocatória e alegam não terem sido notificados oficialmente da sessão.
Os advogados também pedem para que o Supremo reconheça Marconny como investigado, o que lhe daria prerrogativas de não precisar dizer a verdade e de permanecer em silêncio – direito já concedido pelo Supremo.
Além de ser apontado como um lobista que mediou relações da Precisa com a Saúde, Marconny Faria também teve contato próximo com familiares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), conforme indicam revelações recentes.
Além de ter ajudado o filho mais novo do presidente, Jair Renan, a abrir a empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, o advogado pediu a Cristina Bolsonaro, ex-mulher do presidente, que pedisse junto ao Palácio do Planalto para nomear um dos nomes da lista tríplice para a Defensoria Pública Geral Federal, conforme mostra reportagem da CNN.
Ao ser questionado sobre aspectos da Operação Falso Negativo, que identificou a compra de testes de Covid-19 superfaturados e com qualidade inferior ao esperado, o depoente Francisco Araújo declarou que ainda irá “provar” ao Tribunal de Contas da União – que realizou uma auditoria sobre a compra dos testes – que não houve irregularidades.
Araújo declarou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), “nunca” sentou com ele para perguntar de supostos sobrepreços porque, quando ele foi preso, esperava-se que ainda valesse a “presunção de inocência”, disse o ex-secretário.
Francisco ainda afirmou que a compra de teste pelo valor de R$ 180 enquanto o valor máximo observado até então era de R$ 110 ocorreu no devido processo licitatório. Isso porque a disponibilidade dos testes nas outras empresas participantes do processo era limitada.
“Eu irei recorrer e mostrar ao TCU que a empresa que tivesse testes para entregar naquele momento tinha contrato fechado”, declarou.
Além disso, Francisco Araújo declarou que a empresa cuja razão social tinha como objetivo a produção de brinquedos também tinha aptidão para vender testes.
Ao ser questionado sobre a relação com a Precisa Medicamentos, pivô nos casos de irregularidades na aquisição da vacina Covaxin, Araújo afirmou não ter relação com a empresa.
“Não conheço os donos da Precisa. Nunca tive relação ou contato com pessoas, donos ou empresários da empresa”, alegou.
O ex-secretário disse que a Precisa participou de um processo de licitação na Secretaria da Saúde como “todos os outros publicados no Diário Oficial”.
“Tenho minha consciência tranquila de que não tem a minha digital em nenhuma relação com a empresa Precisa. Tenho maturidade suficiente para seguir o trâmite estabelecido na Secretaria de Saúde”, disse.
Após a declaração, o senador Renan Calheiros pediu ao Senado para levantar a informação sobre os prazos licitatórios.
Segundo ele, consta no processo de licitação que a “Precisa apresentou proposta depois do prazo permitido pelas regras” e mesmo assim foi aceita no processo de compra dos testes para a Covid-19. “Estou respondendo ao processo e vou provar a minha inocência”, concluiu Araújo.
Francisco Araújo também negou quaisquer relações com Francisco Maximiano, dono da Precisa, e com Emanuel Catori, da Belcher Farmacêutica.
Na abertura da sessão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) questionou trajetória de Francisco Araújo sobre como ele chegou ao comando da secretaria de saúde da capital do Brasil.
Segundo o depoente, ele foi secretário de saúde em Cajueiro e prestava consultoria de saúde.
“Fui convidado a atuar no sistema de saúde do Distrito Federal. Eu fui convidado pelo governador para assumir o cargo e não teve nenhuma indicação política e partidária. Foi uma indicação técnica”, afirmou o ex-secretário.
Araújo explicou que, no período de cinco meses, a secretaria do DF “sofreu três buscas” dos investigadores sob sua gestão e “não houve nenhum pagamento feito para questões da Covid”
“Nos cinco meses as transferências correntes foram feitas de forma regular. O ministério da saúde doou 300 respiradores nesse período, EPIs eram abastecidos”, disse.
No entanto, Araújo alegou que, mesmo cobrando via ofício, não teve apoio da pasta para realizar a capacitação de pessoas.
O senador Calheiros, então, questionou se o DF, sob a gestão de Araújo, distribuiu medicamentos que compunham o chamado tratamento precoce — coquetel de remédios sem eficácia contra a Covid-19 que pode, inclusive, levar a graves problemas de saúde.
“Eu deixei os médicos fazerem a condução sobre tratamentos. Oficialmente não [houve orientação como politica publica do DF]. Deixamos os médicos agirem e não determinamos a distribuição de medicamentos”.
Após um atraso de cerca de 1h30, a sessão da CPI da Pandemia desta quinta-feira (2) iniciou, mas sem depoente. Isso porque Marconny Faria não compareceu ao Senado, o que motivou um pedido de condução coercitiva enviado ao Supremo Tribunal Federal.
“A presente reunião é pra ouvir o seu Marconny. Nesse momento, a Polícia do Senado está no encalço dele, porque ele virá pra cá. Ontem um médico do Sírio Libanês aqui de Brasília após ter dado um atestado de 20 dias, horas depois ele encaminhou à secretaria que percebeu que Marconny estava fingindo”, declarou o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), na abertura da sessão.
Em seguida, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que a comissão solicitasse a prisão preventiva e a apreensão do passaporte de Marconny caso ele não fosse encontrado.
FONTE: CNN BRASIL
