A notícia de que o Piso Salarial da Enfermagem vai entrar nas novas regras do arcabouço fiscal deixou a categoria preocupada com os rumos da liberação do pagamento do reajuste.
Isso porque o piso da enfermagem havia sido deixado de fora das novas regras fiscais no anúncio inicial, o que deixaria o Governo Federal livre para realizar os repasses para estados e municípios sem se preocupar com o limite orçamentário.
Com a mudança, adicionada ao texto do arcabouço pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), o pagamento do piso será limitado ao teto de gastos anual do governo.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo federal está disposto a acatar a inclusão do piso dentro da previsão orçamentária. A declaração da ministra foi dada na última terça-feira (9).
Piso Salarial da Enfermagem 2023
De acordo com Tebet, as mudanças no texto do arcabouço, que incluem a manutenção do piso dentro do limite de gastos, está sendo alinhado com a equipe econômica do Governo Federal.
“Tudo o que ele tem apresentado como sugestão tem passado pelo corpo técnico. Nós estamos trabalhando em conjunto, e aquilo que for decisão do Congresso, desde que preserve a espinha dorsal, eu acredito que vai ser acatado pelo governo”, afirmou a ministra.
Além do piso da enfermagem, o governo colocou na proposta do arcabouço aportes para estatais e recursos destinados a acordos com precatórios.
A justificativa para a inclusão é tornar o arcabouço mais sólido, indo na linha do Banco Central.
Segundo Tebet, essa decisão encontrou divergência dentro da própria pasta do Executivo.
Piso da Enfermagem hoje
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) do Piso da Enfermagem foi aprovado em 26 de abril, porém, a gestão federal ainda não sancionou o projeto para que o pagamento seja reavaliado pelo STF.
O prazo para a sanção de Lula é o próximo dia 18 de maio.
Fonte: JCNE10
