O prazo para o atual presidente da República se posicionar quanto a criação do piso nacional para a enfermagem se encerra nesta quinta-feira (4).
Legalmente, um projeto de lei aprovado pelo Congresso deve ser sancionado ou vetado – parcial ou completamente – pelo presidente. Caso haja vetos, os parlamentares podem derrubar a decisão da Presidência.
O piso está previsto no Projeto de Lei 2564 de 2020. Por esta regra aprovada pelo Congresso, o piso salarial – válido para as esferas privadas e públicas – para enfermeiras será de R$ 4.750,00; o de técnicas de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
A Emenda Constitucional do Piso da Enfermagem, aprovada pelo Congresso, já está em vigor, já que Propostas de Emenda Constitucional não passam pelo crivo presidencial. Ela, porém, se limita a fornecer garantias ao PL.
Uma parte do Ministério do Saúde recomendou a sanção do texto, mas ressalvando que haveria uma indeterminação sobre a origem dos recursos para bancar a medida no serviço público federal.
Parlamentares da oposição, por sua vez, têm criticado a demora do Planalto em avaliar a questão. O autor do PL, senador Fabio Contarato (PT-ES) questionou em suas redes: “Por que tanta demora?”. “O tempo está acabando e a Enfermagem tem pressa, presidente!”, complementou.
Além da cobrança e apesar da demora, o parlamentar petista afirmou que a expectativa é de que Jair Bolsonaro (PL) acabe aceitando a posição do Congresso em relação ao tema.
Fonte: Reconta aí
https://recontaai.com.br/prazo-para-bolsonaro-avaliar-piso-da-enfermagem-se-esgota-amanha-4
