Confira as datas definidas para as próximas etapas da lei do piso salarial da enfermagem
O Senado divulgou algumas datas que definirão o futuro da lei do piso salarial da enfermagem para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os valores fixados para cada profissional de saúde com a implantação do reajuste do piso salarial da enfermagem são de:
| FUNÇÃO | SALÁRIO |
| ENFERMEIRO | R$ 4.750,00 |
| TÉCNICO DE ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA | R$ 2.375,00 |
Até o momento, foram apresentadas oito propostas no Senado, as quais buscam encontrar soluções orçamentárias para custear o piso salarial da enfermagem pelos caixas públicos.
>>> Veja as OITO propostas do Senado pagar o piso salarial da enfermagem
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: ÚLTIMAS NOTÍCIAS E PRÓXIMOS PASSOS
A lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada em 4 de agosto e teve suspensão de 60 dias determinada pelo ministro Roberto Barroso, do STF, um mês depois.
Bolsonaro sanciona piso salarial da enfermagem:
A justificativa da decisão foi a suposta falta de recursos financeiros para arcar com o reajuste, o que poderia resultar na diminuição de leitos, demissão em massa e descumprimento da lei.
As entidades de saúde, em conjunto com profissionais da categoria, realizaram atos em oposição ao veto do piso salarial da enfermagem, por meio de paralisações e declarações de luta.
Profissionais de enfermagem entram em paralisação pelo piso salarial enfermagem:
Um dos principais projetos para viabilizar o piso salarial da enfermagem é o PLP 44/2022, que será votado nesta terça-feira (4), às 16h, no Plenário do Senado.
A autoria da proposta em defesa do piso salarial da enfermagem é do senador Luís Carlos Heinze (PP), tendo como relator o vice-líder do MDB na Casa, Marcelo Castro (PI).
O objetivo do Projeto de Lei Complementar 44/2022 é autorizar Estados e municípios a remanejar recursos federais para outras área da saúde.
Isso destravaria cerca de 7 milhões de reais para ajudar no pagamento do piso salarial da enfermagem.
Na votação desse dia 4 de outubro, o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, também pretende reforçar a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento secreto.
O projeto busca separar R$ 9,9 bilhões do orçamento das Emendas de Relator (RP9) e direcioná-los para o pagamento de custos na área de saúde, como o piso salarial da enfermagem.
De acordo com nota divulgada pela Rádio Senado, a proposta da RP-9 seria a solução mais imediata.
“Quanto à questão dos recursos mais imediatos, com certeza, a RP-9 é o mais rápido porque é uma decisão do relator, corroborada numa PEC e todo mundo pode fazer um esforço para que saia logo”, declarou a representante Hérica Christian na nota.
“O PLP 44 […] também é uma solução que se complementa a isso. Me parece que é um montante suficiente para cobrir este ano e parte do ano que vem“, finalizou.
Na publicação da Casa, também foi informado que, na próxima quinta-feira (6), há a pretensão de votar outro projeto em defesa do piso salarial da enfermagem.
Essa proposta seria a de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que prevê um novo período de repatriação de bens no exterior.
“Os brasileiros que tenham dinheiro fora do País poderão legalizá-lo mediante o pagamento de 40% sobre o valor total a ser declarado”, explicou no comunicado.
“Ainda não há uma estimativa de arrecadação, mas na primeira versão do programa no governo Temer, R$ 175 bilhões teriam sido pagos à Receita Federal“, finalizou a declaração da Rádio Senado.
TABELA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Confira abaixo a tabela com as datas divulgadas para os próximos passos referentes ao piso salarial da enfermagem:
| ETAPA DO PROCESSO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM | DATA PREVISTA |
| VOTAÇÃO DO PLP 44/2022 | 04/10/2022 |
| DISCUSSÃO DA PEC DA RP-9 | 04/10/2022 |
| ATO DOS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA NO CONGRESSO NACIONAL | 05/10/2022 |
| FIM DA SUSPENSÃO DA LEI DO PISO | 03/11/2022 |
Fonte: JCNE10
