O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei 44/2022, comentou qual deve ser a próxima etapa do caso para viabilizar o piso salarial da enfermagem
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022, uma das propostas apresentadas no Senado para viabilizar o piso salarial da enfermagem, foi aprovada por unanimidade no último dia 4.
Essa proposta tem como relator o vice-líder do MDB no Senado Federal, Marcelo Castro (PI) e foi sugerida pelo senador Luís Carlos Heinze (PP-RS).
COMO O PLP 44 PODE PAGAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
Com a justificativa da falta de verbas para custear o reajuste para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, a lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa em 4 de setembro.
A decisão terá duração de 60 dias, finalizando em 3 de novembro, e foi decretada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante disso, os líderes do Senado apresentaram oito propostas com o objetivo de exibir soluções orçamentárias para pagar o piso salarial da enfermagem aos profissionais de saúde.
O PLP 44/2022 busca realocar verbas carimbadas do Ministério da Saúde para o combate à pandemia da covid-19, de fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social, até o fim de 2022.
Dessa forma, saldos financeiros de emendas e gastos inutilizados seriam redirecionados para outras áreas da saúde, como o custeio do piso salarial da enfermagem.
Com a aplicação do projeto, seria alterada a Lei Complementar 172, de 2020, e o valor capaz de bancar o piso salarial da enfermagem seria liberado até dezembro do próximo ano.
RELATOR MARCELO CASTRO EXPLICA O PROJETO COM MAIS DETALHES:
Nesta segunda-feira (10), o senador e reator do PLP 44/22, Marcelo Castro, concedeu uma entrevista ao programa Conexão Senado, da Rádio Senado, e comentou os próximos passos do projeto.
“Nós aprovamos o piso salarial nacional da enfermagem, que vai impactar as contas dos governos estatuais, municipais, hospitais filantrópicos, Santas Casas e dos hospitais privados”, afirmou.
“É uma ação emergencial para permitir que recursos que já estão nos estados e municípios, possam ser utilizados de forma diferente do que estão destinados e, por isso, estão estagnados”, explicou.
“Assim, os gestores municipais e estatuais vão ter um recurso a mais à sua disposição, até o dia 31 de dezembro de 2023“, revelou.
O senador informou que, no mínimo, 4 milhões de reais estão disponíveis para seres realocados para o custeio do piso salarial da enfermagem, além de outros valores maiores.
“É emergencial e rápido. Aprovando hoje aqui no Congresso, aprovando na Câmara [dos Deputados] e sendo sancionado, imediatamente os estados e municípios já podem usar”, declarou.
Castro afirmou que assim que o prazo da suspensão do piso salarial da enfermagem acabar, todo contratante dos profissionais beneficiados pela lei terá que pagar o reajuste obrigatoriamente.
Fonte: JCNE10
