A lei do piso salarial da enfermagem aponta que os hospitais filantrópicos terão de aderir ao novo salário, de R$ 4.750, em setembro, como a rede privada. O reajuste traz preocupações à rede
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) estimou que o novo piso salarial da enfermagem deve impactar os hospitais filantrópicos brasileiros em R$ 6,3 bilhões. Ainda, que a folha de pagamento da enfermagem deve mais que dobrar em 11 estados. As informações são da Folha.
A lei aponta que os hospitais filantrópicos terão de aderir ao novo piso, de R$ 4.750, em setembro, como a rede privada. O reajuste traz preocupações, já que não há uma indicação de fonte de recursos para custeio do reajuste.
“Não sabemos o que vai acontecer a partir do dia 5 de setembro. Algumas instituições vão ter que cortar os custos com serviço, pessoal ou com os dois. Isso é crítico e irá repercutir no SUS. No País, há 800 municípios em que o único hospital de assistência é filantrópico”, disse o presidente da CMB, Mirocles Campos Véras Neto, à Folha.
Apesar de considerar a fixação do piso “justa”, comenta que a situação financeira dos hospitais filantrópicos já é crítica atualmente. “Nós alertamos aos deputados e senadores que não conseguiríamos arcar com esse custo se não houvesse uma fonte de custeio definido”, completou.
Hoje, as Santas Casas e os Hospitais filantrópicos atendem 50% do total de pacientes e 70% dos pacientes de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
O maior impacto deve ser observado no Piauí, de 159% no orçamento dos hospitais. Depois, vem Paraíba (147%), Sergipe (142%), Alagoas (129%) e Ceará (127%). O menos impactado deve ser o Distrito Federal (28%).
A CMB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nulidade da lei sobre a remuneração dos profissionais, cuja Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde).
Tentativa de não pagar o piso ganha atenção do STF
Desde que foi proposto, o novo piso salarial da enfermagem tem sofrido algumas tentativas de derrubada. Recentemente, entidades de saúde entraram com uma ação no Supremo Tribunal de Justiça (STF) na tentativa de barrar os pagamentos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso impulsionou a ação e classificou o pedido como de “inequívoca relevância”. “A questão submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, diz Barroso.
ENTIDADES DE SAÚDE TENTAM DERRUBAR PAGAMENTOS DO NOVO PISO
A ação foi submetida ao Supremo por oito entidades de saúde (saiba mais clicando aqui).
As instituições afirmaram, em nota, que a lei não deixou claro quais serão as fontes de recursos que vão arcar com o reajuste. Assim, classificando o pagamento como “insustentável”.
O grupo diz que o Congresso Nacional e a Presidência da República “ignoraram as pesadas consequências para a população brasileira da lei sancionada”.
LEI INSTITUI NOVO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O PL do piso da enfermagem já havia alcançado aprovação na Câmara e no Senado. A PEC 11/22 passou pelo Congresso em julho e já foi promulgada. A proposta fixa o piso na constituição, dando segurança jurídica ao pagamento.
O texto aguardava apenas sanção do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo chefe de Estado na tarde da quinta-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
A sanção é um ato político que só pode ser tomado pelos chefes do Poder Executivo, ou seja, presidente, governador e prefeito. Sancionar é aderir ao projeto aprovado pelo Legislativo.
Quando o presidente sanciona (ratifica) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. No entanto, ele pode vetar o projeto todo ou uma parte dele, assim como Bolsonaro fez com o PL 2564/20.
Fonte: JCNE10
