Uma das principais críticas ao piso salarial da enfermagem é a falta de recursos. Loteria da saúde pode ajudar nesse sentido; entenda
A crítica principal sobre o piso salarial da enfermagem, que levou à ação no STF contra ele, gira em torno da falta de fontes de custeio dos novos salários.
O piso salarial da enfermagem foi fixado pela lei federal 14.434/2022, publicada em 5 de agosto, e obriga os hospitais públicos, privados e filantrópicos a pagaram os novos salários para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e parteiras.
TABELA PISO DA ENFERMAGEM
Os salários definidos pela lei são: R$ 4.750,00 (enfermeiros); R$ 3.325,00 (técnicos de enfermagem) e R$ 2.375,00 (auxiliares de enfermagem e parteiras). O impacto financeiro é estimado em R$ 16 bilhões.
LOTERIA DA SAÚDE
Uma das alternativas para reunir recursos para pagamento do piso da enfermagem é a Loteria da Saúde, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana.
O projeto de lei 1561/20 autoriza o Executivo a criar a loteria da saúde, além de uma loteria para o turismo. Após a aprovação em Plenário, o PL seguiu para sanção presidencial.
Como vai funcionar a Loteria da Saúde e como ela ajuda o piso da enfermagem?
A Loteria da Saúde será gerida por uma empresa privada, e não pela Caixa Econômica Federal, como de costume.
O texto aprovado na Câmara afirma que o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde.
O PL prevê ainda que 5% da arrecadação seja destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Assim, esses recursos poderão ser designados ao pagamento do piso da enfermagem.
O relator do PL na Câmara, o deputado Giovani Cherini (PL-RS), assegurou que a loteria da saúde “será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros”.
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Distribuição da arrecadação da loteria da saúde:
- Apostas de prognósticos: 95% para o agente operador (descontado o prêmio) e 5% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
- Apostas esportivas e de cota fixa: 95% para o agente operador (descontado o prêmio); 3,37% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS); 1,63% para os clubes que cederem os direitos
A Loteria do Turismo funcionará de forma parecida, mas o percentual será destinado à Embratur.
Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores serão revertidos ao FNS (Loteria da Saúde), e à Embratur (Loteria do Turismo).
Fonte: JCNE10
