Enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras vinculados a instituições estaduais e federais só passarão a receber após as eleições
A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor nesta sexta-feira (5), com a publicação no Diário Oficial da União, mas só poderá ser aplicada, por enquanto, em instituições privadas e filantrópicas e municípios que tenham disponibilidade orçamentária, segundo o presidente do Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo), James Francisco julho, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.
A medida publicada nesta sexta cria um piso mensal de R$ 4.750 para os enfermeiros (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/07/camara-aprova-em-1o-turno-pec-que-cria-piso-salarialpara-enfermeiros.shtml). Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.
A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e os salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidos, independentemente da jornada de trabalho para a qual o trabalhador foi admitido. E que os acordos individuais ou coletivos também devem respeitar esses valores mínimos.
Bolsonaro vetou, porém, o (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/08/bolsonaro-deve-sancionar-pisodos-enfermeiros-mas-sem-reajuste-automatico.shtml) trecho que previa o reajuste anual automático do piso salarial pela inflação (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/08/bolsonarodeve-sancionar-piso-dos-enfermeiros-mas-sem-reajuste-automatico.shtml). “Vimos a lei como uma vitória para a valorização da categoria. O novo piso vai beneficiar 90% dos profissionais de enfermagem de todo o país. Agora vamos correr atrás para que a questão do reajuste seja contemplada, já que o poder de compra do próximo ano não será o mesmo”, disse o presidente do Coren-SP.
ENTIDADES QUESTIONAM SOBRE FONTE DE CUSTEIO
Deputados preveem que a mudança acarrete em um aumento de gasto com pessoal na ordem de R$ 16,31 bilhões ao ano, considerando instituições de saúde públicas e privadas. Segundo integrantes do governo, não é necessária uma medida para compensar o aumento de despesas com a criação do piso O texto, assinado apenas por entidades nacionais, por meio da CNSaúde
(Confederação Nacional de Saúde), afirma que é justa a valorização dos profissionais, pede urgência na definição dessas fontes e ressalta que, sem isso, a manutenção do acesso à saúde da população brasileira está seriamente ameaçada.
Além da CNSaúde, assinam o documento a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), ABCVAC (Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas), ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante), Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), CNM (Confederação Nacional de Municípios), CMB
(Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos), Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e a FBH (Federação Brasileira de Hospitais).
Com Agência Brasil
Fonte: Folha São Paulo
