PISO DA ENFERMAGEM: pela primeira vez em documento oficial, Pernambuco diz que não vai repassar mais recursos para o novo piso. Saiba os motivos
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Resposta ao Hospital de Caruaru que pediu mais dinheiro para implantar piso consta de documento oficial
Sem alarde, o Blog obteve com exclusividade um primeiro documento oficial do Governo de Pernambuco, dizendo que o Estado não irá aumentar os repasses para implantação imediata do novo piso da enfermagem.
A manifestação oficial veio em resposta a notificação extrajudicial do Hospital Santa Ifigênia, de Caruaru, que cobrou do governo Paulo Câmara (PSB) o aumento do repasse, para fazer frente ao aumento imediato dos custos, com a implantação do novo piso. O Blog tinha revelado a notificação do hospital de Caruaru em primeira mão.
A resposta oficial veio através da Diretoria de Assistência a Saúde do Servidor do IRH, órgão estadual ligado à Secretaria de Administração de Pernambuco.
O órgão estadual respondeu ser impossível aumentar o repasse ao hospital, no momento, pelo “período eleitoral” e “impossibilidades de reajustes” por questões financeiras.
“Encaminho por competência a solicitação do Hospital Santa Efigênia referente as tratativas de negociação contratual. Entretanto, para iniciar as tratativas considerar o período eleitoral e as impossibilidades de reajustes neste momento”, diz a manifestação oficial.
Na semana passada, em primeira mão, o Blog revelou visita do secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD).
Padilha foi dizer ao senador que os estados não têm recursos para pagar de imediato o novo piso aos hospitais filantrópicos e terceirizados.
O secretário de Paulo Câmara foi pedir uma mesa nacional de negociação para obter mais recursos.
Na ocasião, Padilha disse que o governador Paulo Câmara não sabia de sua viagem. O secretário disse que foi falar no Senado em nome do conselho nacional de secretários de Fazenda, que preside.
A Emenda. que estabeleceu na Constituição Federal o novo piso, deu o prazo até 31 de dezembro para os estados e municípios começarem a pagar os servidores estatutários e celetistas.
Porém, todos os demais enfermeiros que trabalham indiretamente para os governos, por convênios, cooperativas, organizações sociais e outros arranjos, devem receber imediatamente o novo salário, saegundo uma interpretação jurídica.
É o caso de boa parte da rede estadual de Pernambuco, que trabalha através de convênios com entidades privadas e organizações sociais.
Hospital de Caruaru pediu que a reportagem fosse retirada do ar pelo blog, mas não foi atendido. Resposta do Estado não deve ser a esperada – Reprodução/Blog Imagem
LEIA O PUBLICADO EM 12 DE AGOSTO SOBRE A NOTIFICAÇÃO
O Blog de Jamildo já tinha revelado, nesta quinta-feira (11), que o diretor do Hospital Brites de Albuquerque, da rede estadual, já mandou ofício ao Governo do Estado, cobrando mais dinheiro para pagar de imediato o piso da enfermagem.
Agora é o Hospital Santa Efigênia, de Caruaru, que notifica extrajudicialmente o Governo do Estado, cobrando já o aumento do repasse de recursos, pela obrigação trabalhista do hospital em pagar, de imediato, o novo piso da enfermagem.
O Hospital presta serviços através do Instituto de Recursos Humanos (IRH), pelo SASSEPE. Segundo o Hospital, o aumento da remuneração dos profissionais chegará a 174% para os técnicos de enfermagem.
“A publicação da Lei 14.434, em 04 de agosto de 2022, que preconiza a elevação do piso salarial dos profissionais de enfermagem na nossa região e área de abrangência, resulta na atualização financeira no equivalente a: (a) 149% para os enfermeiros e (b) 174% para os técnicos de enfermagem, que impossibilita manutenção dos atendimentos aos pacientes desta operadora com a tabela dos valores atualmente aplicadas”, explica o Hospital.
Segundo o Hospital, as mudanças advindas com a “Lei 14.434/2022, fogem do controle da administração e resultará em um colapso no serviço hoje ofertado nesta unidade, fato que compromete sobremaneira a qualidade assistencial”.
O Hospital vem pedindo a abertura de negociação com o Governo do Estado, mas, ainda segundo o hospital, a gestão de Paulo Câmara se recusa sequer a responder.
“Em 16 de maio de 2022 houve a comunicação do interesse em restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do contrato administrativo, ainda quando a lei estava no plano de aprovação e até a presente data não houve o retorno para início das tratativas”, se queixa o Hospital.
O Hospital, sem respostas, apresentou agora a “notificação extrajudicial” contra o Governo do Estado.
Após o Blog revelar a polêmica, na terça-feira (9), o Governo do Estado chegou a enviar nota oficial, dizendo que teria até 31 de dezembro para começar a pagar o piso da enfermagem.
Porém, não é bem assim, segundo os especialistas.
O Governo do Estado só poderá adiar o pagamento do piso da enfermagem de parte da categoria (efetivos, temporários e celetistas).
Todos os demais profissionais que trabalham para a rede estadual, através de cooperativas, organizações sociais e outros arranjos, já têm direito imediato ao novo piso, segundo uma interpretação jurídica.
O Blog revelou, nesta quinta-feira (11), que o diretor do Hospital Brites de Albuquerque, da rede própria estadual, já mandou ofício ao Governo do Estado, cobrando mais dinheiro para pagar de imediato o piso da enfermagem.
O Brites de Albuquerque pediu o aumento do repasse em quase R$ 1 milhão mensais, pois os enfermeiros da unidade trabalham via organização social e, segundo uma das interpretações jurídicas, teriam direito imediato ao novo piso.
Reunião entre a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), ocorrida nesta segunda-feira (8), tratou de medidas jurídicas para adiar a implantação do piso da enfermagem para os profissionais que trabalham direta ou indiretamente para a rede estadual de saúde.
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