Parlamentares não querem se indispor com prefeitos em véspera de eleições
O projeto 2564/20, aprovado em 24 de novembro pelo Senado; e os PLs 459/15 e 2295/00 – que estabelecem o piso nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais – não devem ser votados esse ano pela Câmara. Nesta quarta-feira (8/12), às 16h, eles serão tema de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Casa. No entanto, nos bastidores, assessores afirmam que isso é mais uma “cortina de fumaça” para que a matéria seja protelada ainda mais e não siga para Plenário em 2021. A informação que corre nos corredores da Casa é que nenhum deputado quer se indispor com os prefeitos em véspera de eleição, pois os deputados precisam do apoio em 2022.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que o PL 2564/20 será analisado por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário, o que atrasaria, ainda mais, a votação. Além disso, segundo assessores próximos do Presidente da Casa, Lira não está disposto a polemizar nesse fim de ano e já marcou as sessões da Câmara sem pautar o projeto em Plenário.
PREFEITOS
Protelar a votação do projeto do piso salarial da Enfermagem é uma forma de acatar a preocupação de prefeitos de todo o Brasil, que apresentaram forte resistência ao tema, pois alegam não ter recursos para bancar os novos valores. Além disso, hospitais privados e Santas Casas de Misericórdia também se manifestaram contra. A medida, segundo os chefes dos Executivos municipais, terá impacto de R$ 9 bilhões sobre os cofres públicos locais.
Em nota, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) estimaram que a aprovação do piso nacional para enfermeiros e técnicos de enfermagem pode criar um custo extra com salários e encargos de R$ 18,4 bilhões por ano para o setor de saúde público e privado. Desse total, R$ 12,5 bilhões teriam de ser custeados pela União, pelos estados, municípios e pelos hospitais filantrópicos. As estimativas levaram em conta os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho de 2019, com base no número de enfermeiros e técnicos atuando no país e o salário médio que recebem.
Prefeitos e representantes de hospitais têm conversado com parlamentares sobre o assunto. Os partidos do grupo político de Lira se recusaram a assinar o requerimento para que o texto fosse apreciado em caráter de urgência no plenário. A versão aprovada pelos senadores prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
AUDÊNCIA PÚBLICA
A audiência pública na Câmara dos Deputados coloca holofotes ao tema e foi sugerida pelo presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), e pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Entre os convidados para a reunião estão: o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno de Figueiredo Monteiro; a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Libia Dantas Bellusci; e um representante do Ministério da Saúde.
A audiência será transmitida ao vivo pelo Canal da TV Câmara na internet.
Por Michelle Araujo com Agência Câmara e Congresso em Foco
