Após a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que estabelece o piso salarial da enfermagem, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniu para buscar soluções para obter os recursos necessários para arcar com os novos salários. Dos R$ 16 bilhões previstos pela Câmara para que a categoria seja atendida pelo novo fundo, R$ 9,4 bilhões deverão vir de municípios.
A alternativa levantada pelos municipalistas foi tentar incluir no relatório da PEC 11/2022, que prevê a transferência de recursos da União aos municípios para os custos do piso salarial de agentes comunitários de saúde, a inclusão dos salários de enfermeiros, bem como de técnicos e auxiliares de enfermagem.
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O piso da enfermagem, porém, ainda não possui força de lei. Aprovado nas duas casas do Congresso, o projeto ainda está no prazo de análise para receber sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante a votação na Câmara dos Deputados, a posição do governo foi de orientação contra o piso, considerando que o texto atual possui chances maiores de receber veto, o que levaria o texto para uma nova análise do Legislativo.
Fonte: Congresso em Foco
