O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), relator do grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para analisar os impactos financeiro e orçamentário do Projeto de Lei 2564/20, que trata no piso salarial da Enfermagem, estima que o custo total de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas com profissionais da enfermagem poderá aumentar em R$ 16,31 bilhões, caso haja aprovação do projeto. No entanto, segundo a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT), que elaborou relatório sobre o tema, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o impacto será neutralizado com a desoneração da folha de pagamento na área da saúde e também com a transferência de algumas responsabilidades para o Governo Federal
A proposta fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375,00. O parecer foi lido pelo relator e discutido e votado pelo colegiado nesta quarta-feira (23/2). Antes da sanção, o texto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que já foi aprovado pelo Senado, ainda precisa passar por quatro comissões e pelo Plenário da Câmara.
Padilha afirmou que a estimativa apresentada busca reduzir divergências entre os levantamentos apresentados ao grupo de trabalho pelo Ministério da Saúde, pelos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde, por entidades do setor e por institutos de pesquisa.
“Chegamos a um número bastante consistente. Tanto que a entidade que representa o fórum de enfermagem e os estudos apresentados por hospitais privados chegam à mesma escala de valor”, comentou. “No entanto, não chegamos a nenhum valor superior a R$ 20 bilhões e, muito menos, a valores acima de R$ 40 bilhões, como chegaram a apresentar aqui.”
Para o Tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Gilney Guerra, esse relatório veio corroborar para acabar com “discursos vazios”.
“O relatório mostra para a população que esse discurso de que as instituições privadas e as prefeituras vão quebrar por causa do piso da Enfermagem é um totalmente descabido. Na prática, esse discurso é vazio e mostra apenas que os enfermeiros não têm a valorização que precisam. Precisamos trabalhar para que consigamos financiar esses custos e mostrar que a Enfermagem não vai quebrar o Brasil. Os enfermeiros e técnicos de enfermagem são essenciais para a saúde funcionar. Nada funciona sem eles. Precisamos realmente mostrar para população que a enfermagem é necessária e merece seu devido valor”, disse.
Grupo de Trabalho
Durante os trabalhos do GT, foram feitas audiências públicas e ouvidos mais de 30 convidados. Entre os números colocados durante o período, o Ministério da Saúde estimou despesas extras de R$ 22,5 bilhões a R$ 42 bilhões, incluindo os setores público e privado; secretarias estaduais e municipais de saúde, de R$ 26,5 bilhões, apenas para o setor público; já a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) estimou em R$ 12,13 bilhões, apenas para o setor privado; e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estimou em cerca de R$ 16 bilhões no total.
Padilha ressaltou que a estimativa do grupo de trabalho tem como premissas o uso da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2020; a separação por setores econômicos; o cálculo integrado (piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras); a inclusão de encargos; e a diferença entre a remuneração atual e o novo piso, desconsiderando trabalhadores que já recebem o piso ou mais.
Impacto econômico
Segundo o relator, o impacto previsto representa 2,7% do PIB da Saúde em 2020, 10,88% do orçamento do Ministério da Saúde no mesmo ano e um acréscimo de apenas 2,02% na massa salarial anual dos contratantes. Ele destacou ainda que, no setor privado, o aumento de despesa corresponde a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.
Padilha frisou, por fim, que não fez parte dos objetivos do grupo de trabalho avaliar o mérito do projeto de lei nem sugerir alterações em seu texto. Mesmo assim, concordou com a ideia de o Congresso Nacional adotar medidas para minimizar os impactos do projeto após a sua aprovação. Entre as medidas estão: desonerações, incentivos do governo federal e fundos orçamentários.
A deputada Carmen Zanotto também sugeriu que as diferenças regionais sejam consideradas no debate sobre medidas compensatórias, mas reforçou a importância de manter o foco na aprovação do projeto.
Na visão de Zanotto, que é enfermeira, a pandemia de Covid-19 mostrou a importância da enfermagem para a população brasileira, e levou à morte de 872 profissionais, e por isso o estabelecimento do piso salarial para a categoria serve como reconhecimento da atuação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares. Dados apontam que quase a metade dos trabalhadores do segmento recebem menos de R$ 2.000 por mês, e apenas 4% têm rendimentos superiores ao novo valor estabelecido como pagamento mínimo para quem tem curso superior.
Michelle Araujo com informações da Agência Câmara
