Atualmente, é permitida a importação e venda de produtos nas farmácias brasileiras, mas Anvisa vetou o plantio para fins medicinais e para a indústria. Neurocientista avalia que país já passa ‘por processo de exclusão’ social com ‘preços totalmente proibitivos’.
Para Sidarta Ribeiro, neurocientista, a manutenção da importação da cannabis como regra no Brasil é “como importar mandioca”: encarecer um produto que seria lucrativo para o país e aumentar a desigualdade de acesso ao tratamentos pelas populações carentes.
“Estamos falando de uma planta que cresce em qualquer lugar, então, é uma excrescência completa. É como a gente estar importando mandioca, importando feijão, e impedindo de plantar aqui”, explica ao g1.
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Ribeiro afirma que o processo de elitização dos tratamentos à base cannabis já aconteceu no Brasil. Atualmente, existem 18 produtos liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo que apenas um é considerado um medicamento pela reguladora: o Mevatyl, indicado para pacientes que apresentam espasmos por causa da esclerose múltipla (EM).
Entre os produtos, por exemplo, está o Canabidiol Prati-Donaduzzi (200 mg/ml), de 30 ml, aprovado para venda pela Anvisa: chega a custar R$ 2,6 mil.
“Isso já aconteceu [a elitização da cannabis]. Existem várias opções de medicamentos à base de cannabis disponíveis para compra nas farmácias, receituário especial, para importação, que são a preços totalmente proibitivos. Já houve esse processo de exclusão”, disse.
Apesar disso, Ribeiro aponta que existem “outras forças” que vão na direção contrária, como as associações de pacientes. Entre elas, está a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), que tem mais de 35 mil membros e conseguiu, via decisão judicial, o direito do plantio para uso medicinal.
“Existem também as iniciativas individuais através de habeas corpus, que garantem para um número muito pequeno de pessoas, mas que trazem uma relação muito mais saudável e, na verdade, ancestral com a planta, que é uma planta sagrada, antiga. A gente está redescobrindo os seus usos”.
Rogério Panizzutti, médico, neurocientista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que notou um aumento do acesso aos produtos derivados da cannabis, mas concorda que ainda é um benefício dos pacientes mais ricos.
“A partir do momento que a Anvisa liberou a importação por indivíduos foi um marco. Você começa ter um uso bem disseminado nos hospitais privados. Um dia fui atender uma paciente e na cabeceira dela tinha um vidro de canabidiol. Isso mostra que havia um represamento das possibilidades, mas, definitivamente, o custo é alto”.
Ruptura da maconha de elite
Ribeiro é conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e foi um dos fundadores do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Recentemente, publicou “O oráculo da noite: a história e a ciência do sonho”, pela Companhia das Letras. É um defensor da legalização das drogas e também acompanha o avanço das pesquisas científicas sobre o uso medicinal.
Ele apresenta ideias de como romper com a elitização da cannabis no país. Ele defende uma “regulamentação e uma legalização da maconha para fins medicinais que verdadeiramente cumpra o seu papel”.
“Primeiro, a reparação para as comunidades vulneráveis que pagaram e ainda pagam o preço da guerra às drogas”, afirma. Quando escolhe a palavra “reparação”, o pesquisador se refere a uma compensação financeira em forma de políticas sociais para áreas mais afetadas pelo tráfico, que têm um histórico de prejuízo/segregação devido à proibição da cannabis.
“Por um lado, como já aconteceu no Colorado, uma restituição à sociedade na forma de impostos recolhidos por um mercado legal para a melhoria da infraestrutura e das condições de vida da população”, explica.
O estado americano do Colorado legalizou a maconha em 2012. No ano seguinte, ao inaugurar lojas de venda da droga para uso recreativo, estabeleceu um imposto indireto de 15% e, direto, de 2,9%. No primeiro mês, a venda legal de maconha permitiu uma arrecadação de US$ 3,5 milhões, segundo o departamento estadual da Fazenda.
Um segundo ponto defendido pelo neurocientista é garantir que micro, pequenas e médias empresas também possam produzir, sem a necessidade da ação da grande indústria.
“Já que existe a compreensão de que esse mercado legalizado deve envolver empresas, que aliás já estão operando no Brasil e importando matéria-prima sem nenhuma necessidade, então, que essas empresas sejam de todos os tipos”, afirma.
“Que seja um ecossistema diversificado com médias, mas também pequenas, mas também microempresas, e que essas startups tenham um incentivo lá na favela, lá na comunidade, que elas possam ter agora uma reparação através de um novo mercado legal que permita que se desenvolvam”, defendeu.
Fonte: G1
