Em documento enviado ao STF, na semana passada, CMB pede a manutenção da medida cautelar que suspende a lei do piso salarial da enfermagem
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) enviou ao STF, na semana passada, um pedido para que fosse mantida a medida cautelar que suspende os efeitos da lei do piso salarial da enfermagem.
Na petição, a CMB alega que a categoria das entidades filantrópicas seria a mais impactada com a implantação do piso salarial da Enfermagem devido à deterioração das contas do setor, causada pela defasagem da tabela SUS.
Com a implantação do piso salarial da enfermagem, a CMB calcula que sejam incrementados cerca de R$ 6,2 bilhões aos gastos anuais e que, por isso, não poderiam custear os valores fixados na Lei – suspensa desde setembro de 2022.
Ainda segundo a CMB, embora haja uma Emenda Constitucional (EC 127/22) que destine assistência financeira para que entes subnacionais e entidades filantrópicas arquem com o pagamento do piso, a mesma apenas seria capaz de cobrir os custos de forma provisória (até 2027).
“Ao aprovar Lei [do piso salarial da enfermagem] que tinha o potencial de colapsar a saúde brasileira, o Congresso Nacional agiu de forma irresponsável sob a perspectiva não apenas financeira, mas também institucional”, apontou o CMB no documento.
Veja o que diz a EC 127
Promulgada em dezembro pelo Senado, a EC 127/22 altera o artigo 198 da Constituição e define que a União fica obrigada a prestar assistência financeira aos Estados, municípios, entidades filantrópicas e entes privados que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes do SUS, através de seus fundos superavitários,
POSICIONAMENTO DO CMB CAUSOU REVOLTA DO FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEM
O posicionamento contrário à Lei do piso salarial da enfermagem por parte do CMB causou a revolta de representantes da categoria.
Na mesma semana em que a petição do CMB foi enviada ao STF, Valdirlei Castagna, presidente do CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) veio à público repudiar o posicionamento do setor filantrópico.
“Mesmo depois dos avanços que nós tivemos […] onde fica bem claro que um dos setores que serão beneficiados é o setor filantrópico […] [o CMB] ingressar com um pedido de manutenção de uma liminar”, disse, Castagna.
Castagna também alertou para a iminência de uma greve dos enfermeiros, caso o piso salarial da enfermagem não seja efetivado.
“Nós já temos sinalizado que 10 de março será a data limite, e é muito possível que a categoria paralise as atividades”, pontuou.
- Na semana passada, enfermeiros de várias partes do país foram às ruas exigir celeridade do Governo Federal na edição da MP do piso salarial da enfermagem.
MP DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM AINDA NÃO FOI FINALIZADA
No início de fevereiro, um grupo formado por representantes da enfermagem, parlamentares e membros do governo entregou ao Ministério da Saúde o que seria o texto-base da Medida Provisória que apontava as fontes de custeio para o piso da enfermagem.
O texto da MP – embora não tenha sido divulgado – tem como base a EC 127/22, de autoria do deputado Mauro Filho (PDT-CE).
Agora, os enfermeiros deverão aguardar a edição da MP por um grupo interministerial formado por Casa Civil, Saúde, Fazenda, Planejamento e AGU(Advocacia-Geral da União) para tentar avançar com a redação.
Até agora, o governo não se manifestou sobre o andamento da edição da MP do piso salarial da enfermagem.
Fonte: JCNE10
