Projeto original previa reajuste salarial para milhares de servidores municipais estatutários, efetivos, temporários e comissionados já a partir de 1º de setembro, mas o da Enfermagem foi adiado para 2023. Proposta ainda depende de sanção do prefeito para valer
Em sessão marcada por bate-boca entre dois vereadores e pressão por parte de profissionais da Enfermagem, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 19 votos, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei que estabelece reajuste salarial de 10,15% para milhares de servidores municipais estatutários, efetivos, temporários e comissionados.
Além disso, o plenário aprovou por 18 votos (e um contrário) a emenda ao projeto, apresentada pela comissão de Saúde da Casa, que garante o percentual de recomposição para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem da rede municipal sobre o novo piso nacional – sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) – a partir de 1º de janeiro de 2023. A proposta agora segue para análise do prefeito Arthur Henrique (MDB).
A aprovação da proposta foi comemorada por profissionais que acompanharam a votação. A presidente do Sindprer (Sindicato de Enfermagem de Roraima), Maria de La Paz, avaliou que a mudança no texto original garante “segurança” e “valorização” à classe. “Explicamos aos vereadores que a lei já é válida desde 1º de agosto. Então, a gente tem direito desse retroativo em cima do nosso piso”, disse à Folha.
O novo piso nacional, cujo efeito é imediato segundo o próprio texto, é de R$ 4.750 para enfermeiros, sendo 70% desse valor para técnicos de Enfermagem (R$ 3.325) e 50% a auxiliares e parteiras (R$ 2.375). Na prática, a medida na capital, se sancionada, vai permitir que as classes recebam, respectivamente, R$ 5.232,12, R$ 3.662,48 e R$ 2.616,06.
Em Boa Vista, a categoria defendeu que sofreria perda salarial pela inflação se a recomposição proposta pela Prefeitura fosse feita a partir de 1º de setembro, como sugere o texto original a todas as classes. Conforme atual projeção do Banco Central, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2022 em 5,38%.
O único contrário à emenda foi o vereador Júlio Medeiros (PV), líder da Prefeitura na Casa. Ao discursar na tribuna, o parlamentar foi interrompido ao menos duas vezes, primeiro pela gritaria dos profissionais que acompanhavam a sessão e segundo pelo vereador Dr. Ilderson (PTB), membro da comissão de Saúde, que bateu boca com Medeiros para defender que a emenda fosse votada logo.
Devido ao desentendimento, o presidente Genilson Costa (Solidariedade) suspendeu a reunião até que os ânimos se acalmassem, o que demorou três minutos.
Ao retomar a fala, Júlio Medeiros disse que a classe da Enfermagem estaria sendo enganada por vereadores, principalmente pelos que são candidatos nas eleições deste ano. “Vocês estão sendo enganados por uma emenda que vai prejudicar servidores do Município inteiro. Colocaram emenda porque, talvez, são candidatos e acham que vão ganhar voto”, disse.
Medeiros ressaltou, ainda, que a proposta com a alteração feita pode ser alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que a Câmara “nunca ganhou” uma ADI, reforçou que o reajuste sancionado por Bolsonaro é alvo de uma ação da mesma natureza no STF (Supremo Tribunal Federal) e que os servidores podem não receber o reajuste. Apesar de contrário alteração, ele votou favorável à proposta.
O parlamentar foi rebatido por, ao menos, três colegas de parlamento. Ítalo Otávio (Republicanos) defendeu a constitucionalidade da emenda, Melquisedek (União Brasil) declarou que a alteração “não vai prejudicar os servidores” e Guarda Julyerre Pablo (União Brasil) afirmou que outras cidades já estão aplicando o novo piso nacional.
Questionada sobre a declaração de Júlio Medeiros, a presidente do Sindprer disse que, “independente de ter ADI ou não, a lei é válida, até que se prove o contrário”.
Segundo a proposta original, a recomposição salarial também alcança os aposentados e pensionistas, mas exclui os servidores da Educação remunerados com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), porque eles receberam o mesmo percentual de reajuste no início deste ano.
O projeto autoriza o Poder Executivo a remanejar os recursos necessários ao cumprimento da lei, visando atender as leis orçamentárias municipais.
Veja como votaram os vereadores
- Adnan Lima (PMB) – sim
- Albuquerque (Republicanos) – sim
- Aline Rezende (PRTB) – sim
- Bruno Perez (MDB) – sim
- Dr. Ilderson (PTB) – sim
- Gabriel Mota (Republicanos) – sim
- Genilson Costa (Solidariedade) – por ser presidente, vota para desempatar, mas se declarou favorável
- Gildean Gari (Progressistas) – sim
- Guarda Julyerre Pablo (União Brasil) – sim
- Ítalo Otávio (Republicanos) – sim
- Juliana Garcia (PSD) – sim
- Júlio Medeiros (PV) – sim
- Kleber Siqueira (Solidariedade) – sim
- Leonel Oliveira (Solidariedade) – sim
- Manoel Neves (Republicanos) – sim
- Melquisedek (União Brasil) – sim
- Nilson Bispo (PSC) – ausente
- Regiane Matos (MDB) – sim
- Ruan Kenobby (PV) – ausente
- Sandro Baré (Republicanos) – ausente
- Thiago Fogaça (Solidariedade) – sim
- Tuti Lopes (PL) – sim
- Vavá do Thianguá (PSD) – sim
Fonte: Folha BV
