Confira o documento completo enfiado pelo Cofen para o STF sobre o piso salarial enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma carta em defesa da constitucionalidade da lei do piso salarial da enfermagem nesta terça-feira (30).
CARTA SOBRE PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O documento foi protocolado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Confen), com o objetivo de impedir a evolução da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o piso salarial da enfermagem.
A ação foi levantada no STF por instituições privadas, e recebeu o apoio de diversas entidades de saúde, com a justificativa de que não há verbas suficientes para custear o reajuste imposto pela lei do piso salarial da enfermagem (14.434/2022).
A legislação entrou em vigor em 5 de agosto, sendo aprovada pelo Senado Federal em novembro de 2021 e pela Câmara dos Deputados em maio de 2022.
A carta direcionada ao STF afirma que o valor do piso é economicamente viável e traria desenvolvimento ao País ao ‘erradicar os salários miseráveis’.
O reajuste do piso salarial da enfermagem visa beneficiar enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Os valores fixados são: R$ 4.750,00 (enfermeiros); R$ 3.325,00 (técnicos de enfermagem) e R$ 2.375,00 (parteiras e auxiliares de enfermagem)
A presidente do Cofen, Betânia Santos, foi a responsável pela assinatura da carta do piso salarial da enfermagem.
Fonte: JCNE10
